De acordo com o despacho judicial, os vereadores tinham conhecimento de que não poderiam reassumir os cargos
31/08/2019 07h54 – Por: Folha de Dourados
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Na tarde de ontem (30), a Câmara de Dourados livrou o vereador Junior Rodrigues (PR) de cassação mas, em situação inusitada, dois de seus membros, os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) foram presos durante a sessão especial e não chegaram a votar o parecer da comissão processante.
Contra Junior Rodrigues, pesava uma denuncia da ex-vereadora e advogada Virginia Marta Magrini de envolvimento com contratos suspeitos que teriam sido firmados com a participação de colaboradores dele e a Prefeitura, por rejeitar a denúncia, acolhendo o relatório elaborado pela Comissão Processante instalada em maio deste ano para tratar do assunto.
Os vereadores apreciaram o relatório elaborado pela Comissão formada pela presidente Daniela Hall (PSD), que votou pela procedência da denúncia, enquanto o relator Silas Zanata (Cidadania) e o membro Olavo Sul (Patriota) indicaram a rejeição, embora considerando irregularidades apontadas no relatório da CGU (Controladoria Geral da União), porém, consideram que não havia provas suficientes à perda do mandato do vereador Junior.
Após as manifestações de alguns vereadores e da defesa de Junior Rodrigues, patrocinada pelo advogado Wander Medeiros, o Plenário se manifestou, através do voto dos 16 presentes, nos cinco quesitos apontados: tráfico de influência, uso da advocacia administrativa, exploração de prestígio e práticas de corrupção com base nos incisos I e III, respectivamente, do artigo 7º. do Decreto-lei 201. Nos dois primeiros, os vereadores da Mesa Diretora (Alan Guedes, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Daniela Hall) e Madson Valente votaram pela procedência da denúncia, divergindo da maioria. Nos três quesitos seguintes, o placar foi de 15 a 1 (apenas Madson Valente pela denúncia) para o arquivamento.
As prisões
Pepa e Cirilo foram presos pela polícia civil por determinação do juiz de Direito em substituição legal da 1ª. Vara Criminal de Dourados, Alessandro Leite Pereira.
De acordo com o despacho judicial, os vereadores tinham conhecimento de que não poderiam reassumir os cargos, como o fizeram no dia 19 deste mês, mesmo tendo sido absolvidos de denúncia na esfera cível, em atenção ao indeferimento de medida cautelar por parte do juiz Lucio Rodrigues da Silveira, da 1ª. Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deferida no dia 26, ao considerar o descumprimento de medidas cautelares que impunham condições ao afastamento das funções legislativas.
Acompanhados pela promotora do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em Dourados, Fabrícia Lima, duas viaturas da Polícia Civil conduziram os vereadores para o cumprimento da decisão judicial. No despacho, o juiz Alessandro Leite Pereira determinou ainda o imediato afastamento de Cirilo e Pepa das funções na Câmara de Vereadores.
