Em nome da bancada, Resende discute LDO no Congresso

Lei – 24/04/2008

Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) participou nesta manhã da reunião com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para discutir o início de tramitação do projeto da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2009.
“Nesta reunião ficou definido que a relatoria da LDO, que serve de diretriz para a elaboração da lei orçamentária, ficará a cargo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)”, disse Resende, ressaltando que entre os temas tratados figurou a proposta enviada pelo governo este mês ao Congresso prevendo que o salário mínimo passará dos atuais R$ 415 para R$ 449,97 a partir de maio de 2009.
A LDO também contém dispositivos que permitem a execução das despesas na ausência de lei orçamentária. Se a proposta não for aprovada até 22 de dezembro deste ano, os poderes poderão executar até o limite de 3/12 de cada ação, isto é, 25% de cada dotação específica.
“A próxima reunião está agendada para o dia 15, quando as bancadas apresentarão cinco emendas, além das emendas individuais de cada parlamentar”, disse Resende, revelando que a bancada sul-mato-grossense se reúne na próxima terça-feira (dia 29) para discutir essas emendas.

Fonte: Folha de Dourados