O vereador Elias Ishy (PT) manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 383/2017, que fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país. A proposta prevê a destinação mínima de 1% das receitas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a assistência social.
Segundo Ishy, a medida representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis. Ele defende que a aprovação da PEC garantirá mais estabilidade no financiamento do setor, que hoje ainda depende da decisão de cada governo.
O parlamentar destaca que a mudança permitirá a continuidade dos serviços e evitará interrupções no atendimento à população. Para ele, o fortalecimento do SUAS é essencial para assegurar proteção social a crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para um país mais justo e humano.
Ishy também ressalta a importância da proposta para os trabalhadores da assistência social, que passarão a contar com melhores condições para desenvolver suas atividades e ampliar o atendimento à população.
Tramitação da PEC
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 383/2017 em primeiro turno, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado Federal.
O texto estabelece uma implementação gradual para a União. No primeiro ano após a promulgação, será destinado 0,3% da receita corrente líquida ao SUAS; no segundo ano, 0,5%; no terceiro, 0,75%; até atingir 1% a partir do quarto ano. Estados e municípios também deverão aplicar o percentual mínimo de 1%, além dos recursos já recebidos por transferências federais.
A proposta consolida o SUAS como política de Estado e amplia a previsibilidade orçamentária, fortalecendo a rede de proteção social em todo o Brasil.
