A proteção de crianças e adolescentes na internet passa, a partir desta semana, a ser uma responsabilidade compartilhada entre famílias e plataformas digitais. Com a entrada em vigor do ECA Digital, empresas de tecnologia terão de adotar mecanismos mais rígidos de controle e segurança, enquanto pais e responsáveis seguem como peça central na mediação do uso.
O avanço do acesso também intensificou os riscos. Conteúdos impróprios, exposição a crimes digitais e mecanismos que incentivam a navegação excessiva reacenderam o debate sobre os limites das plataformas e o papel da regulação.
A seguir, veja detalhes e confira as explicações de especialistas consultados pelo R7 a respeito da nova lei.
O que é o ECA Digital?
O ECA Digital é uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente online. A proposta é ampliar a proteção de menores diante de riscos crescentes nas plataformas digitais.
Entre os principais objetivos estão:
- Reduzir a exposição a conteúdos inadequados;
- Combater práticas abusivas de design e algoritmos;
- Garantir mais transparência e controle para famílias;
- Proteger dados pessoais de crianças e adolescentes.
Quais riscos a lei tenta combater?
A nova legislação parte do diagnóstico de que o ambiente digital expõe crianças e adolescentes a uma série de ameaças. Segundo o especialista cibernético do Centro Universitário Uniceplac Romes Heriberto de Araújo, os riscos vão desde o acesso a conteúdos inadequados até impactos diretos na saúde e segurança.
“O ambiente digital expõe crianças e adolescentes a uma série de riscos que abrangem diferentes dimensões de sua vida. No campo do conteúdo, há acesso livre a materiais inadequados como pornografia e violência. […] Sem mencionar o sempre presente risco de violação de privacidade, com a coleta e o uso de dados pessoais para a criação de perfis comportamentais voltados à publicidade comercial”, pontua.
Segundo ele, o ECA Digital estabelece diretrizes para que a proteção não comprometa a privacidade, mas seja conciliada com ela. (Informações R7)
