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Debate sobre o aumento da idade máxima no judiciário é posto em pauta no Congresso Nacional

Debate sobre o aumento da idade máxima no judiciário é posto em pauta no Congresso Nacional
Carlos Felippe/STJ

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Por: Juliel de Oliveira Batista

Na tarde desta terça-feira (17), o congresso nacional colocou em pauta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cuja íntegra é aumentar a idade máxima para se escolher e nomear os membros do STF (Supremo Tribunal Federal),  STJ (Superior Tribunal de Justiça), dos (TRFs) Tribunais Regionais Federais, do (TST) Tribunal Superior do Trabalho, dos (TRTs) Tribunais Regionais do Trabalho, do (TCU) Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do (STM ) Superior Tribunal Militar; a intenção é de que na sessão de hoje se promulgue a PEC.

O debate sobre a temática já é longo, e na semana passada se deu um passo para a promulgação da temática. Isso devido a aprovação em segundo turno, de forma unânime da PEC nº32/2021.

Nessa mudança constitucional, a proposta é alterar a idade máxima para as escolhas e nomeações, na esfera jurídica, para 70 anos de idade.

Atualmente a idade limite para a nomeação é de 65 anos de idade, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continuará variando entre os 30 e 35 anos, dependendo do Tribunal, que tomará suas decisões.

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