José Henrique Marques –
Já nos minutos finais da noite de ontem (22) a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei Complementar 001/2021 encaminhado pela Prefeitura sobre salários de servidores cedidos ao município pelos governos estadual e federal. Pouco depois, no início da madrugada desta terça-feira (23), um debate tomou conta das redes sociais e reverberou pela manhã na imprensa.
O cerne da questão: o aumento de salários de servidores públicos em plena crise financeira e sanitária do País, agravada em Dourados pelo estado atual das vias e serviços públicos, com déficit orçamentário até para honrar a folha de pagamento, notadamente entre os trabalhadores da saúde.
A polêmica ainda está latente nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e 02 contra – da vereadora Lia Nogueira (PP) e do vereador Fábio Luís (Republicanos).
Ocorre que ao contrário do que muitos estão entendendo, o escopo do projeto não beneficiou a totalidade dos membros dos primeiros escalões do quadro funcional da Prefeitura. Atingiu apenas os funcionários cedidos com custo na origem que receberão até 60% de gratificação referente ao valor do DGA para o qual foi designado.
“Defendo tratamento igualitário. Não é justo um secretário ganhar R$ 16 mil e outros também qualificados R$ 9 mil”, disse Lia Nogueira, frisando que “quando o secretário concordou com a função teria que concordar com o ganho também”.
Lia Nogueira afirmou ainda não crer “que o momento é para contemplar este ou aquele, estamos numa crise com essa pandemia e isso vai impactar sim na folha do município. O município é que vai arcar com o ônus”.
O presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), “preocupado com falsas narrativas que demonizam o Legislativo e retratam uma realidade que não condiz com os fatos”, garante, contudo, que o projeto aprovado não onerará a folha de pagamento da municipalidade. “Não vai aumentar nada, na verdade a prefeitura pode economizar até 40% se comparado a nomeação de alguém não pago na origem”.
A matéria foi protocolada na Câmara em 29 de janeiro e detalhada aos vereadores pelo secretário de Governo, Henrique Sartori, em 08 de fevereiro.
Naquele mesmo dia (08), informa Munaretto, “o projeto foi colocado em debate durante a sessão de pré-pauta e aprovado pela maioria dos vereadores”, ressaltando que junto foi anexado o impacto financeiro demonstrando aos vereadores economia nas finanças públicas.
“Outro ponto que é válido destacar é que o projeto foi submetido à comissão de Justiça, Legislação e Redação, a qual manifestou com parecer favorável”, disse o presidente da Câmara, negando acusações de que o projeto tenha entrado em pauta no afogadilho como foi aventado por vereadores na sessão de ontem à noite.
Pelo sim, pelo não, finalmente o debate político local aflorou no Legislativo, na imprensa e na opinião pública. É a democracia.
