Dourados pode ter que pagar R$ 53,7 mi a banco paulista
Geral – 30/07/2009
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu o recurso apresentado por Elízio Brites contra o pagamento do precatório de R$ 53,8 milhões pela Prefeitura Municipal de Dourados. A dívida foi reconhecida pela Justiça de São Paulo em ação ajuizada pelo Banco Pontual S.A., que cobrou dívida de R$ 2,5 milhões feita em 1996. Brites recorreu contra decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Douraods, José Domingues Filho, que extinguiu a ação popular contra o precatório em setembro do ano passado. O magistrado considerou improcedente a ação contra acordo homologado pela Justiça. Nesta semana, a 2ª Turma Cível do TJ/MS não acatou o recurso apresentado pelo advogado. Em entrevista ao Dourados News, o advogado afirmou que aguarda a publicação do acórdão para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. O precatório – Campo Grande não é a única prefeitura a enfrentar precatórios milionários na Justiça, considerando-se os R$ 18 milhões a serem pagos ao empresário Jamil Name pela área do prolongamento da Avenida Mato Grosso e os R$ 61 milhões reivindicados pelos proprietários do imóvel desapropriado para a construção da Avenida Afonso Pena. A segunda maior cidade do Estado deverá pagar R$ 53,8 milhões ao Pontual. O advogado Elízio Brites tenta anular o acordo na Justiça. Conforme a ação popular, na gestão de Humberto Teixeira, a prefeitura firmou um acordo com o Pontual para realizar operação de crédito de R$ 2,5 milhões como antecipação de receita. Na ocasião, a prefeitura não efetuou os pagamentos e o banco entrou com ação de cobrança em São Paulo. O município de Dourados teria falhado na defesa e a instituição ganhou o precatório. Brites explicou que se o valor for atualizado deve passar de R$ 70 milhões. Ou seja, o valor da dívida deve superar o maior precatório a ser pago pela prefeitura da Capital.
Fonte: CG News
