Dourados pode ter de volta mais cinco vereadores
Próxima Eleição – 20/08/2007
Uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso pode fazer retornar à Câmara de Vereadores de Dourados cinco cadeiras que haviam sido extintas na última eleição. Dos atuais doze vereadores a cidade voltaria a ter 17 parlamentares. No estado o número saltaria de 721 para 787.
Uma das mais polêmicas matérias em tramitação no Congresso, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais (PEC 333/04), foi o tema do programa Expressão Nacional de ontem na TV Câmara. O debate contou com os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, e José Carlos Aleluia (DEM-BA); além do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado; e do presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues, vereador pelo PDT em Coromandel (MG).A PEC 333/04, que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais, muda a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no País. A chamada PEC dos Vereadores cria 24 faixas diferentes, de acordo com a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. E as que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), se a proposta for aprovada, a quantidade de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil em relação ao total eleito em 2004, mas ainda será menor do que a situação de 2000. Defensores da emenda argumentam que a PEC vai causar diminuição de gastos. Uma lei complementar regulamentará as despesas, mas, até que ela seja elaborada, os municípios com até 100 mil habitantes não poderão gastar mais de 7,5% das receitas com as câmaras municipais. Municípios com mais de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%. Segundo o Ibam, em 2004, na situação anterior à redução do número de vereadores, as despesas das câmaras foram em média de 3,38% das receitas municipais, menor do que os percentuais propostos. Em termos relativos, a região Norte é a que receberá maior número de vereadores se o substitutivo for aprovado
Fonte: Folha de Dourados
