Dourados muda lei para médico ganhar acima de R$ 13 mil
Cidade – 15/12/2009
A Câmara de Dourados vota em sessão extraordinária, na próxima sexta-feira, a alteração da lei complementar 107, de 28 de dezembro de 2006, para garantir que os médicos que trabalham na rede pública de saúde possam ganhar mais de R$ 13 mil por mês. A lei trata como remuneração todo tipo de pagamento feito ao servidor público, inclusive diárias e plantões.Com o salário-base de R$ 7 mil para médicos, em vigor em todo o país, alguns profissionais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) passaram a receber cerca de R$ 20 mil por mês – acima do teto de R$ 13 mil, que é o salário do prefeito. Em outubro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou corte nos vencimentos de 18 médicos. Segundo a Associação Médica da Grande Dourados, para evitar novos cortes, os médicos reduziram a carga de trabalho.O projeto encaminhado pelo prefeito Ari Artuzi (PDT) faz a adequação da legislação municipal à lei federal 8852, de 1994, que trata os plantões como pagamento extraordinário e temporário, sem vínculo com a remuneração. Outra mudança será a retirada do limite remuneratório os pagamentos por diárias, transportes, adicional de insalubridade e de periculosidade, gratificação por trabalho à noite e gratificação por plantão.As mudanças na lei terão de passar por duas votações para depois serem sancionadas pelo prefeito Ari Artuzi.
Fonte: CG News
