Recomendação orienta que concessionária exponha detalhadamente aos consumidores os riscos de contaminação e os parâmetros de qualidade do Rio Dourados
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) para que regularize e detalhe as informações prestadas aos consumidores sobre a qualidade da água distribuída no município de Dourados. A medida visa garantir o direito à informação adequada e clara, após a identificação de insuficiências e contradições nas faturas mensais sobre os riscos de contaminação do manancial por agrotóxicos.
Há insuficiências e contradições nas faturas mensais sobre os riscos de contaminação do manancial por agrotóxicos
O procedimento foi motivado por uma contradição identificada nas contas de água de março e abril de 2026. Enquanto a Sanesul reconhecia no campo “Descrição do Manancial” que a bacia do Rio Dourados possui atividades agrícolas e pecuárias capazes de causar riscos de contaminação, o mesmo documento afirmava não haver “riscos evidentes de sofrerem contaminações”. Para o MPF, essa prática omite a ocorrência sistemática de agrotóxicos e desrespeita a legislação de transparência do consumidor e de saneamento básico.
O procedimento foi motivado por uma contradição identificada nas contas de água de março e abril de 2026
A recomendação fixa o prazo de 30 dias para que a Sanesul adote uma série de adequações em seus canais de informação. Nas contas mensais, a empresa terá de incluir o resumo dos resultados das análises dos parâmetros básicos e alertar de forma ostensiva sobre as características e problemas do manancial que causem riscos à saúde, instruindo a população sobre precauções. A concessionária deverá ainda retificar imediatamente o texto que nega a existência de riscos evidentes.
As obrigações estendem-se ao relatório anual da distribuidora. O documento passará a exigir a descrição minuciosa das condições da bacia hidrográfica, fontes de contaminação e o resumo mensal dos exames da água distribuída, detalhando o Valor Máximo Permitido (VMP) estabelecido pelo Ministério da Saúde. Devem constar o número total de amostras colhidas, as anomalias detectadas em relação aos agrotóxicos da Portaria GM/MS nº 888/2021 e as medidas preventivas ou corretivas executadas. Parâmetros fora do padrão deverão vir destacados com o aviso “Fora dos padrões de potabilidade”.
Situação grave – Os riscos apontados pelo MPF são corroborados por dados técnicos do Painel de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, desenvolvido pela Embrapa Agropecuária Oeste. O monitoramento independente indica uma frequência de detecção do herbicida atrazina de 84,44% no Rio Dourados. Das 630 amostras analisadas pela instituição até 24 de abril de 2026, 532 apresentaram resultado positivo para a substância.
O monitoramento independente indica uma frequência de detecção do herbicida atrazina de 84,44% no Rio Dourados
A preocupação das autoridades de saúde e fiscalização é agravada pela severidade do cenário epidemiológico e pela evolução histórica dos poluentes. A atrazina e o alaclor, herbicidas associados às lavouras da região, foram elevados ao Grupo 2A (provavelmente carcinogênicos para humanos) pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) em novembro de 2025. Além disso, o número total de pesticidas distintos detectados anualmente no Rio Dourados saltou de 20, em 2019, para 43, em 2025. Somente nos primeiros quatro meses de 2026, já foram identificados 38 tipos diferentes.
O painel de monitoramento da Embrapa também detalha o comportamento das concentrações de pesticidas ao longo dos anos. O maior pico histórico de atrazina no manancial foi registrado em 28 de março de 2024, atingindo 0,933 μg/L. Em anos anteriores, as maiores concentrações anuais foram de 0,130 μg/L em 2020 , 0,188 μg/L em 2021 , 0,254 μg/L em 2022 e 0,666 μg/L em 2023. Em 2025, o pico foi de 0,207 μg/L , voltando a subir para 0,456 μg/L no período amostrado de 2026.
