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Dourados marca os 20 anos da Lei Maria da Penha com campanha de conscientização

Dourados marca os 20 anos da Lei Maria da Penha com campanha de conscientização
Campanha Agosto Lilás visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher. Foto: Divulgação/Assecom

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A Prefeitura de Dourados deu início aos preparativos para a Campanha Agosto Lilás 2026, de conscientização sobre a importância do enfrentamento a toda forma de violência doméstica. A campanha este ano é histórica porque marca o 20º aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), promulgada em 7 de agosto de 2006, e tem como principal objetivo intensificar a divulgação da lei, conscientizar a sociedade e informar sobre os mecanismos de denúncia e a rede de atendimento especializada, voltada exclusivamente para a mulher vítima de violência.

A abertura da Campanha Agosto Lilás acontece no dia 4 de agosto, a partir das 9h, na Praça Antônio João, com a Coordenadoria Geral de Direitos Humanos e Cidadania, através da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, reunindo autoridades municipais, representantes de instituições parceiras e integrantes da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher numa grande ação de conscientização.  

Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída pela Lei n. 14.448/2022, que estabelece o mês de agosto como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. O mês foi escolhido por ser aniversário da Lei Maria da Penha, marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência – física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – e promover ações de conscientização e de esclarecimento.

Durante todo o mês, as atividades vão orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes. A Campanha Agosto Lilás também vai promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência, além de apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher.

Em outra frente a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, vai estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher ampliando a comunicação com a população através de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção, os canais disponíveis para denúncia de casos de violência e os instrumentos de proteção às vítimas.A campanha também focará nos direitos humanos e na prevenção da violência contra as mulheres, considerando em especial a complexidade do fenômeno desse tipo de violência e o fato de que a medida protetiva de urgência deve encontrar amparo efetivo nos serviços de acolhimento e de proteção das mulheres em situação de violência.

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