Dourados e outros 20 municípios receberão menos ICMS em 2020
21/12/2019 07h31 – Por: Folha de Dourados
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O Diários Oficial de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (21) os índices do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. Apesar do aumentos do rateio ter sido uma das reivindicações da prefeita Délia Razuk ao governador Reinaldo Azambuja, por ocasião do Governo Presente em Dourados no final de novembro, o município terá menos recusos no ano que vem.
A queixa de Délia Razuk é a mesma de outros prefeitos que sofrem com a queda nos repasses estaduais e federais e a total ausência de receita própria muitas vezes em algumas cidades. Boa parte dos gestores públicos alega que não há dinheiro suficiente para o custeio da máquina administrativa e investimento, e terão dificuldades para administrar às prefeituras.
Os municípios com queda nos repasses são: Campo Grande, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Aparecida do Taboado, Caarapó, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Laguna Carapã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia e Três Lagoas, totalizando 21. Os outros 58 tiveram aumento ou mantiveram o índice do repasse a ser recebido.
A publicação revevou que nove entre as dez maiores cidades de Mato Grosso do Sul terão recuo no bolo de participação do ICMS. Os dados constam de publicação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Divisão – O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. Os prefeitos ainda podem recorrer dos percentuais.




