Domésticas vão propor emenda por seus direitos básicos
Categoria – 13/12/2009
Trabalhadoras domésticas firmam parceria com operadores de direito para elaboração de proposta de emenda constitucional
Texto prevê a retirada do parágrafo único do artigo 7º da Constituição que restringe direitos básicos às trabalhadoras
Trabalhadoras domésticas de todo o país se reuniram, de 8 a 10 de dezembro, em Brasília, para discutir a ampliação dos direitos da categoria a partir de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Organizadas no Seminário Nacional Ampliando Direitos das Trabalhadoras Domésticas, ativistas da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e do CNTD (Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas) contribuíram ao evento de forma significativa, levando as demandas dos seus estados relacionadas a direitos e condições de trabalho.
No seminário, foi criado um grupo de trabalho que será responsável por traçar estratégias para consolidar a discussão sobre a garantia dos direitos da categoria para a elaboração de uma PEC.
O grupo é formado por trabalhadoras domésticas, advogados, pesquisadores e movimento feminista, como CFEMEA (Centro Feminista de Estudo e Assessoria) e SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia.
O próximo passo é elaborar o texto que pede a retirada do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal .
De acordo com a presidente da FENATRAD, Creuza Maria de Oliveira, a idéia é fortalecer a discussão por meio da elaboração de projetos relacionados às reivindicações das trabalhadoras, visando à equiparação de direitos com as demais categorias de trabalhadores.
Outros pontos discutidos durante o evento foram a Campanha Trabalho Doméstico Cidadão, a criação de uma linha de crédito para compra de casas pelo programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” e estratégias de mobilização para a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, organizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Creuza aponta que foi definido no evento a busca por apoio governamental, para que as trabalhadoras domésticas estejam representadas na delegação brasileira que irá a Genebra, na Suíça.
O seminário teve o apoio da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Cidades, Ministério da Previdência Social, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT, UNIFEM Brasil e Cone Sul, CFEMEA, SOS Corpo, CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ASW (Ação Mundo Solidário).
Fonte: www.unifem.org.br
