Divórcio mais fácil ainda depende de uma segunda votação

MPs – 02/02/2010

Além das medidas provisórias e do projeto de lei em regime de urgência – que devem ser votados antes de qualquer outra proposta –, a pauta do Senado (veja manchete da página) traz a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, a ‘PEC do Divórcio’, que acaba com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovação da separação ‘de fato’ por mais de dois anos. A proposta, já aprovada em primeiro turno no início de dezembro, precisa passar por mais uma votação.A PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO). O texto em análise no Senado é resultado de substitutivo da Câmara a duas prpostas de emenda à Constituição – PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).– Com essa PEC, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo, como acontece em qualquer lugar do mundo – disse Demostenes.O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta foi apelidada de PEC do Amor, já que permite, após uma separação, a realização imediata de um novo casamento reconhecido pela lei.Um dos poucos contrários à PEC, Marcelo Crivella (PRB-RJ) acredita que o prazo para reavaliação da conveniência do fim do casamento tinha o objetivo de garantir ao casal a oportunidade de pensar melhor.– Se pudermos dissolver o casamento de um dia para o outro, estaremos colocando as mulheres, a parte mais frágil da relação, numa situação de insegurança – disse.

Fonte: Jornal do Senado