Indicação apresentada pelo vereador reforça políticas de alimentação acessível e utilização eficiente de recursos públicos
O vereador Dill do Povo (União Brasil) apresentou uma Indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo a criação do Restaurante Popular de Dourados, iniciativa voltada à promoção da segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade social. O documento foi protocolado na Câmara e encaminhado ao prefeito Marçal Filho, com cópia às Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura Familiar e Economia Solidária, e Saúde.
Segundo o parlamentar, a proposta está em conformidade com o artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece a alimentação como um direito social, e com a Lei Federal nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Dill do Povo destacou que diversos municípios brasileiros já adotaram Restaurantes Populares com resultados positivos, oferecendo refeições a preços simbólicos ou gratuitas para pessoas em situação de rua e beneficiários de programas sociais.
“O Restaurante Popular é uma política pública consolidada no Brasil. Ele garante acesso à alimentação de qualidade, combate a fome e fortalece a dignidade das pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador.
Para viabilizar a implantação, Dill do Povo sugeriu que o município avalie a utilização de parte dos recursos economizados do duodécimo da Câmara Municipal — valores devolvidos ao Tesouro Municipal ao final do exercício, conforme previsto no artigo 29-A da Constituição. A medida, segundo ele, reforça os princípios de eficiência e economicidade, direcionando economias do Legislativo para ações de impacto direto na população.
O vereador também ressaltou que o Restaurante Popular poderia estabelecer parcerias com a agricultura familiar e programas de alimentação saudável, ampliando o alcance social da iniciativa.
“É uma oportunidade de Dourados avançar em políticas públicas de combate à fome. Nosso compromisso é apresentar soluções reais, viáveis e que façam diferença na vida das pessoas”, enfatizou Dill do Povo.
A proposta aguarda agora análise técnica e orçamentária por parte do Executivo. Se aprovada, Dourados poderá integrar a lista de municípios brasileiros que adotam o modelo como ferramenta de inclusão social e promoção da segurança alimentar.
