Detran define regras para credenciamento de empresas
Guinchos – 02/01/2008
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran) publicou, hoje (2) no Diário Oficial, as regras pra o credenciamento ou cadastramento de empresas para guinchamento de veículos automotores recolhidos ou retirados dos pátios do órgão. De acordo com a portaria “N” número 71, os serviços de guinchamento para recolhimento, remoção e saída de veículos por apreensão, retenção, recolhimento ou leilão nos pátios do Detran serão feitos por guinchos próprios do Estado ou empresas previamente credenciadas pelo departamento.
A autorização para o serviço de guinchamento dos veículos recolhidos e retirados dos pátios do Detran será concedida através de Termo de Credenciamento ou Cadastramento, conforme a publicação no Diário Oficial. Para isso, as empresas interessadas deverão instruir o processo de credenciamento ou cadastramento mediante apresentação dos documentos relativos às suas matrizes e filiais, quando for o caso.
Segundo a portaria, nos municípios onde ocorrer mais de um credenciamento as empresas credenciadas ao serviço de guinchamento e remoção, disponibilizarão às suas exclusivas custas, inclusive dos encargos trabalhistas, o número de funcionários necessários para o exercício de atividades da “Central de Controle de Guinchamento” que através de chamadas seqüenciais emitirá ordem de serviço a cada empresa credenciada. O prazo para atendimento do serviço será de 45 minutos e se decorrido o mesmo e verificado o não atendimento, será emitida nova ordem de serviço.
O credenciamento ou cadastramento será por período de dois anos, vencível sempre em 31 de dezembro, podendo ser renovado, de acordo com decisão do diretor-presidente e com a apresentação atualizada dos documentos previstos na portaria. O processo para credenciamento ou cadastramento deverá ser protocolado junto à Diretoria de Segurança no Trânsito e Controle de Veículos (Dirve). O Detran irá credenciar tantas empresas quantas necessárias para atender toda a demanda do Estado para fornecimento de serviços de guinchamento e remoção de veículos, desde que atendam as exigências desta portaria.
Ainda de acordo com a publicação, o Detran é o responsável pela fixação do preço dos serviços, devendo a credenciada informar ao proprietário, ou ao condutor, no verso das vias dos Auto de Recolhimento e/ou do Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (Boat). Ao proprietário ou ao condutor será oferecida a opção de transportar seu veículo utilizando-se de empresa de sua contratação, que deverá obrigatoriamente ser cadastrada no Detran, assinando no ato da opção o Termo de Renúncia e o pagamento pelo serviço será de responsabilidade do proprietário ou do condutor.
As empresas credenciadas, conforme a portaria, somente poderão cobrar dos clientes os valores constantes das tabelas de serviços, informadas no site: www.detrans.ms.gov.br, opção: taxas do Detran/MS.
Fonte: Folha de Dourados
