Despesas para atender decisões judiciais na saúde crescem 107%
15/02/2014 12h07
Despesas para atender decisões judiciais na saúde crescem 107% mesmo com o Estado
Por: Folha de Dourados
Nos últimos seis anos as despesas do Estado de Mato Grosso do Sul com ações judiciais movidas por pacientes, que exigiam medicamentos e atendimento de saúde, cresceram 107%, passando de R$ 8,7 milhões em 2007 a R$ 18 milhões em 2013. Ocorre que em 90% dos casos, o tratamento e o medicamento já eram oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A conta parece não fechar, mas o procurador de Estado Ivanildo Silva da Costa, que responde pela Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Saúde, explica:
“As ações judiciais não são frutos da omissão Estatal, via de regra. O que a pessoa quer é aquele remédio específico, aquele que o médico prescreveu, e ela não abre mão. A luta dos que defendem a sociedade sul-mato-grossense -os procuradores do Estado- é demonstrar que o SUS faz uma pesquisa científica quando incorpora um medicamento para distribuir gratuitamente, de modo a comprovar que os medicamentos são eficazes”.
O desafio, portanto, é convencer o Judiciário a considerar a análise criteriosa na incorporação de medicamentos aos protocolos de tratamento do SUS e também zelar pelo princípio de isonomia entre os pacientes, evitando que uma pessoa impaciente que procura a Justiça, “fure a fila” prejudicando os demais pacientes. Dr. Ivanildo destaca, ainda, que é preciso levar em conta o forte “lobby” da indústria farmacêutica, uma vez que em muitos casos a solicitação é por produtos recém-lançados (e caríssimos) no mercado que sequer têm eficácia comprovada a longo prazo.
“Existe um movimento na medicina que é a medicina baseada em evidências (MBE), que acompanha medicamentos novos por anos. Se ele for eficaz, ele se consolida. Mas, às vezes, o paciente quer medicamentos que estão há pouco tempo no mercado e no segundo ano de uso se comprova que não era tão eficaz quanto se imaginava, sendo que se esse medicando tiver sido concedido através da Justiça, quem fica no prejuízo é toda a sociedade”.



