Desembargador nega liminar e Operação Flanelinha continua
Campo Grande – 17/02/2008
O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Rubens Bergonzi Bossay indeferiu habeas-corpus com pedido de liminar (que teria efeito de mandado de segurança), e Operação Flanelinha continua autorizada. O CDDH (Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã-I, que impetrou a ação, informou que deve recorrer da decisão nesta segunda-feira (18).
Na ação, o CDDH argumenta a violação do direito contido no artigo 5ª da CF (Constituição Federal), ou seja, foi baseada na preservação dos direitos e garantias fundamentais à dignidade da pessoa humana. Conforme a assessoria de imprensa do CDDH, o desembargador teria entendido que a operação na infringia esses direitos.
O CDDH impetrou o habeas-corpus na tarde de ontem, depois da primeira ação da Operação Flanelinha. Na ação, o Centro pedia a suspensão imediata da Operação.
O documento solicitava que os órgãos municipais e autoridades policiais disponibilizassem informações completas com justificativas, objetivos e resultados pretendidos com a ação realizada nas ruas.
O habeas-corpus solicitava ainda que fosse formada uma comissão de estudos e acompanhamento com representação da OAB/MS (Seccional Sul-Mato-Grossense da Ordem dos Advogados do Brasil), do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo Municipal e Estadual e da sociedade civil. O CDDH ainda se colocou a disposição para propor uma metodologia de trabalho que possa encaminhar uma solução a curto, médio e longo prazos para a questão dos trabalhadores e moradores de rua.
Operação
A ação foi deflagrada na manhã de ontem para recolher os moradores de rua foi executada pela Polícia Militar, mas foi desencadeada a pedido da Promotoria da Cidadania e é coordenada pela SAS (Secretaria de Assistência Social do município), combinada com outros órgãos tais como o Cetremi e a Funtrab. O procedimento é o seguinte: a Polícia aborda as pessoas nas ruas, explica do que se trata e convida-as a entrar no camburão para serem levadas ao Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada), na avenida Ceará. A assessoria do CDDH informou que depois do registro as pessoas eram liberadas. Porém, não tinham informações sobre a ação que estava programada para a noite de ontem.
Lá, os trabalhadores e moradores de rua respondem a várias perguntas de funcionários da SAS. Por exemplo: se têm casa, por que estão nas ruas, o que sabem fazer, se têm algum problema físico ou de saúde. A Prefeitura diz que com essas informações vai tentar encaminhar essas pessoas para o mercado de trabalho, ou encontrar solução para o problema delas. Depois de “fichados”, são liberados. (Midiamaxnews).
Fonte: Folha de Dourados



