Deputados têm até o dia 20 para apresentar as emendas individuais
Política – 06/03/2008
Os 24 deputados estaduais têm até o dia 20 de março para apresentar as emendas individuais ao Orçamento 2008, que totalizam R$ 500 mil a cada parlamentar. Os projetos serão restritos às áreas da educação (até R$ 200 mil por deputado), saúde (até R$ 200 mil) e social (até R$ 100 mil). O prazo e os critérios para apresentação das emendas foram discutidos nesta quarta-feira (05/03), durante reunião na presidência da AL/MS (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O governador licenciado André Puccinelli (PMDB) informou que a prioridade do Executivo Estadual é liberar todas as emendas até 30 de abril, dois meses antes do fim do prazo legal – 30 de junho. “Por se tratar de ano eleitoral, nossa prioridade é agilizar o máximo possível a liberação dos recursos e a execução dos projetos”, disse. As emendas remanescentes de 2007, que totalizam R$ 250 mil, serão executadas de acordo com planejamento de obras do Governo do Estado, já em execução. “Cabe ao deputado que quiser reivindicar a paternidade das obras já em andamento”, explicou o líder do PT na Assembléia, deputado Paulo Duarte (PT). Segundo ele, a intenção dos parlamentares é concentrar os esforços na liberação dos recursos referentes a 2008. Puccinelli disse que delimitou as áreas de destinação das emendas (social, saúde e educação) por considerá-las prioritárias. Os projetos dos deputados contribuirão para que o Governo do Estado cumpra os percentuais constitucionais previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê repasse de 12% do Orçamento para a saúde e 25% para a Educação. “Quanto às demais áreas, como obras e segurança, as ações serão executadas de acordo com recursos próprios do Governo do Estado”, afirmou Puccinelli. Posse Participaram da reunião o presidente Jerson Domingos, 22 dos 24 deputados – à exceção de Paulo Correa (PR) e Onevan de Matos (PDT) -, secretários estaduais, o governador Puccinelli e o vice, Murilo Zauith (DEM). Na ocasião, Puccinelli transmitiu o cargo a Zauith, que permanecerá no comando do Estado durante dois dias, enquanto Puccinelli viaja a Armstrong, na Argentina, para reuniões com investidores. Ele também visitará a Expoagro, exposição agropecuária local.
Fonte: TV Morena
