Os três deputados que foram sorteados no Conselho de Ética da Câmara para relatar o processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) se recusaram a serem relatores do caso.
Os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) foram sorteados na última quarta-feira (10) para relatar o caso. Segundo informou o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), os três desistiram de serem relatores.
Com a renúncia dos três sorteados, o presidente vai fazer um novo sorteio que deve ser realizado nesta quarta-feira (17), durante a sessão do conselho marcada para às 10h.
De acordo com o regimento da casa, para realizar o novo sorteio serão excluídos os deputados pertencentes ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar de Brazão, e da mesma agremiação autora da representação (PSOL).
O deputado foi preso no último dia 24 junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, sob a suspeita de terem mandado e planejado a execução da então vereadora Marielle Franco — o ato resultou também na morte de seu motorista, Anderson Gomes.
No mesmo dia de sua prisão, a executiva nacional do União Brasil, partido de Brazão até então, decidiu expulsar o deputado da sigla.
O processo de cassação foi aberto com base em uma ação apresentada pelo PSOL. Segundo o partido, o investigado “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, argumenta a sigla na representação.
Próximos passos
Depois de escolhido, o relator terá um prazo de dez dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Se optar pelo prosseguimento da ação, Chiquinho Brazão será notificado para apresentar sua defesa. Nessa etapa também será feita a coleta de provas.
Depois, o relator deverá apresentar um novo parecer. Nele, poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde uma censura à perda do mandato.
Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo para votação em plenário é de 90 dias úteis, a contar da instauração do processo no Conselho de Ética.
Para que haja cassação do mandato, são necessário votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257.
(CNN)
