Documento assinado por Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PSB) e Pedro Kemp (PT) pedindo averiguação sobre a conduta de João Henrique Catan (PL) foi formalizado na quinta-feira (19)
Indignados com o episódio de disparos de tiros durante sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta semana e que se tornou alvo de críticas em todo o País, os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PSB) e Pedro Kemp (PT) protocolaram representação contra o autor dos disparos, deputado João Henrique Catan (PL).
No documento, endereçado à Corregedoria da Alems, eles pedem “averiguação de possível quebra de decoro parlamentar por parte do deputado”. A representação é embasada em dispositivos do Regimento Interno da Casa e na Resolução 058/2010 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. “A representação, assinada na tarde dessa quinta-feira, e protocolada junto Corregedoria da Assembleia Legislativa do MS, é para avaliar o comportamento do deputado estadual João Henrique quando da votação do PL 417/2022 no dia 17 de maio. Mesmo online, qualquer local de onde o deputado participa da sessão é uma extensão do plenário, e o Regimento deve ser respeitado, não fazendo sentido manifestações daquele tipo”, reforça Paulo Duarte.
“O que significa o ato concretamente de descarregar uma arma para advertir o comunismo? É isso o que quero saber e nós todos merecemos essa resposta. Porque um ato como esse só pode ter sido praticado para intimidar. E não devemos varrer pra baixo do tapete, nós temos que discutir aqui com mais profundidade que só na tribuna. Providências têm que ser tomadas para que a Casa possa se manifestar”, afirmou Amarildo Cruz, na sessão após o episódio. “Entendo que o limite da democracia, do bom senso e da natureza da nossa função é fundamental para nós preservarmos o debate e o direito ao contraditório”, completou o parlamentar.
Pedro Kemp, que travou discussão na tribuna com Catan, ponderou ao dizer que nesse momento, “a representação é para a corregedoria abrir sindicância e apurar se houve comportamento incompatível com o decoro parlamentar. Se concluir que houve, vai para a comissão de ética que decide pela punição, podendo ser uma advertência até cassação do mandato”, explicou.
Tiros no comunismo
Os fatos a serem averiguados são os ocorridos no dia 17 de maio, quando durante a votação do Projeto de Lei n° 417/2021 – de sua autoria em conjuto com o deputado estadual Coronel Davi, dispondo sobre o reconhecimento do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas – Catan disparou o que chamou de ‘uma salva de tiros’.
Participando da sessão de forma remota, de um local similar a um estande de tiros, ele declarou: “Senhor presidente, a aprovação deste projeto visa ajudar a armar o cidadão de bem. O armamento acaba com as invasões ilegais, diminui a criminalidade, prevalecendo o nosso direito de propriedade, lembrando que o povo armado jamais será escravizado. Este projeto é um tiro de advertência no comunismo e na mão leve que assaltou este País. Por isso, senhor presidente, uma salva de tiros, uma salva de sim”.
Confira abaixo a íntegra da representação:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
AMARILDO VALDO DA CRUZ, filiado ao Partido dos Trabalhadores, PAULO ROBERTO DUARTE, filiado ao Partido Socialista Brasileiro, E PEDRO CESAR KEMP GONÇALVES, filiado ao Partido dos Trabalhadores, deputados estaduais com assento nesta Casa de Leis, devidamente registrados no TRE, com sede em Campo Grande/MS, vêm diante de Vossa Excelência, com base no art. 367, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO na forma prevista nos arts. 10, § 1º, art. 25 e art. 28 da Resolução 058/2010, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de que a Corregedoria da Casa proceda a averiguação de possível quebra de decoro parlamentar por parte do deputado estadual JOÃO HENRIQUE CATAN, filiado ao Partido Liberal, com assento nesta Casa, em face do ocorrido durante a ordem do dia da sessão ordinária do dia 17 de maio de 2022, em razão dos fatos a seguir apresentados:
Dos Fatos
Durante a Ordem do Dia, da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do dia 17 de maio de 2022, no momento em que votava o Projeto de Lei n° 417/2021, de autoria dos deputados estaduais João Henrique Catan e Coronel Davi, que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, o deputado João Henrique Catan, que estava participando da sessão de forma remota, através do seu celular, proferiu seu voto nos seguintes termos:
“…. Senhor presidente, a aprovação deste projeto visa ajudar a armar o cidadão de bem. O armamento acaba com as invasões ilegais, diminui a criminalidade, prevalecendo o nosso direito de propriedade, lembrando que o povo armado jamais será escravizado. Este projeto é um tiro de advertência no comunismo e na mão leve que assaltou este país. Por isso, senhor presidente, uma salva de tiros, uma salva de sim”.
Em ato contínuo à conclusão da fala, o deputado apontou uma arma para um alvo com o símbolo da foice e do martelo, alusivo ao comunismo, e desferiu diversos tiros.
Do Pedido
Em razão dos fatos narrados e da repercussão negativa para a imagem do parlamento sul-mato-grossense, REQUER que esta REPRESENTAÇÃO seja recebida por esta Corregedoria Parlamentar e adotadas as providências e procedimentos estabelecidos no Código de Ética e Decoro da Assembleia Legislativa.
Campo Grande, 19 de maio de 2022.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
Amarildo Cruz
Deputado Estadual – PT
Paulo Duarte
Deputado Estadual – PSB