Deputados já analisam destaques à MP da Dívida Agrícola

Política – 06/08/2008

Começou agora há pouco a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a votar a Medida Provisória 432/08, que estipula regras para a renegociação de cerca de 85% da dívida rural.
Com a aprovação do texto-base do projeto de lei de conversão da MP na sessão da manhã de hoje, os deputados analisam agora os DVS (destaques para votação em separado) apresentados ao texto do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Os deputados já rejeitaram simbolicamente um DVS do PSDB que queria excluir, no caso da renegociação das dívidas securitizadas, a exigência de amortização mínima de 2% do saldo devedor vencido.
Condições para adesão
No momento, está em votação nominal um dos destaques para os quais há acordo de verificação de quorum.
O DVS do PSDB quer, em relação à renegociação da dívida ativa rural, acabar com as seguintes condições para adesão: confissão irrevogável do total dos débitos; aceitação de todas as condições estabelecidas pela MP; desistência de todas as ações judiciais sobre essa dívida; e autorização à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender as ações de execução judicial de cobrança até o cumprimento efetivo do ajuste, devendo prosseguir com elas em caso de descumprimento.

Fonte: Agência Câmra