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Deputados estaduais entram em recesso

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Política – 16/07/2010

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul entrou de recesso ontem.
Segundo o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), durante o
primeiro semestre deste ano foram apresentados 156 projetos de lei, 3
decretos legislativos, 53 de resolução, 6 de lei complementar e apenas 1
projeto de emenda constitucional.

O ano legislativo teve início
em 1º de fevereiro. Os outros tipos de proposições (indicações,
requerimentos, moções, emendas e subemendas) chegaram a 1.632.

Dos
219 projetos apresentados, 154 foram aprovados, 65 rejeitados, 57
permanecem em tramitação e 4 foram retirados pelos autores. Dos 14 vetos
que tramitaram na Casa, apenas sete foram votados.

Quanto as
atividades legislativas, houve 12 audiências públicas, 1 seminário, 15
sessões solenes, 63 sessões ordinárias e 4 extraordinárias.

Tanto
os governistas quanto a oposição consideraram satisfatório o 1º
semestre de atividades. “Conseguimos aprovar vários projetos, não
tivemos muitas polêmicas.

Um bom balanço de atividades”,
comentou o líder do governo, Youssif Domingos (PMDB). Ele também lembrou
que foram votadas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o reajuste
dos servidores sem maiores complicações.

O petista Pedro Kemp
também considera que a Casa de Leis cumpriu seu papel neste primeiro
semestre, destacando as votações. “Tivemos reajuste de servidores, a
LDO, diversas discussões”, conta. Kemp aredita que ainda falta colocar
em pauta no segundo semestre a questão do Plano de Cargos e Carreiras da
Saúde.

Para o presidente da Assembleia, Jerson Domingo, a volta
do recesso será produtiva, mesmo acontecendo em período eleitoral,
quando vários deputados estarão correndo atrás da reeleição, inclusive o
próprio. “As eleições não irão impedir as sessões, ou trancar projetos
na gaveta.

Todos os parlamentares vão trabalhar da mesma
maneira”, garante. O presidente adiantou que poderá haver uma
readequação da Lei da Pesca a ser votada no segundo semestre, mas não
deu detalhes sobre o projeto. “Teremos a votação do orçamento no final
do ano e ainda uma readequação da Lei da Pesca a ser analisada”,
completou.

LDO
Na sessão ordinária de ontem os parlamentares
aprovaram quatro matérias. Em segunda discussão foi aprovado o projeto
de lei 144/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da lei orcamentária de 2001, a LDO.

A tramitação do
projeto de lei da LDO segue para sanção do Governo. Os deputados
Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Pedro Kemp, ambos do PT votaram contra a
tramitação do projeto.

O deputado Paulo Duarte, justificou na
tribuna os votos contrários porque até o momento não houve retorno do
requerimento encaminhado ao governador do Estado, pedindo informações
sobre o erro na informação que se refere a renúncia fiscal.

“Não
consigo entender essa diferença de cerca de 1 bilhão a menos na
renúncia fiscal deste ano em comparação ao ano passado”, argumentou.
Paulo Duarte esclareceu ainda, que irá aguardar o retorno do
requerimento dentro do prazo legal, que é de um mês.

Em redação
final, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar 006/10, de
autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica
do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em
segunda, foram aprovados os projetos 136/10, de autoria do deputado Zé
Teixeira (DEM), que dispõe sobre a instituição do Selo Verde aos
empreendimentos passiveis de licença ambiental para a proteção e a
neutralização de carbono no meio ambiente, no âmbito do Estado de Mato
Grosso do Sul; e o projeto de lei 117/10 de Amarildo Cruz que obriga a
instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos
bancos e o atendimento reservado dos clientes que desejarem.

Fonte: Dourados News

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