Deputados aprovam seis projetos na 1ª sessão da semana
Política – 25/03/2008
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram seis projetos nesta terça-feira (25/03), durante a primeira sessão ordinária da semana. Entre as matérias está o projeto de lei nº 011/08, do Executivo Estadual, que autoriza o Governo do Estado a realizar operação de crédito com o Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos de Desestatização (FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, o projeto prevê a destinação de R$ 2,1 milhões, a fundo perdido, ao município de Ladário, a serem aplicados na implantação do Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário no município, composto de tratamento preliminar, rede coletora e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Paulo Duarte (PT), explicou que o recurso, referente a uma sobra de contrato para obras de saneamento nos dois municípios, seria destinado inicialmente a Corumbá. A proposta do Governo do Estado previa aplicação de 80% dos recursos em Corumbá e 20% em Ladário. “Mas, atendendo a um pedido do prefeito Ruiter [Cunha de Oliveira], buscamos alguma forma de garantir o atendimento a Ladário”, explicou Duarte, lembrando que Corumbá já está contemplada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal com recursos para saneamento. O projeto vai a segunda votação em plenário.Também foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei 010/08, do Executivo Estadual, que aprova o orçamento para o exercício de 2008 do Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e autoriza o Executivo Estadual a abrir créditos especiais ao orçamento e dá outras providências, e o 007/08, do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a regra remuneratória para os cargos de escrevente judiciário e técnico judiciário, entre outros. Em discussão única, foram aprovados os projetos de resolução 004/08, do deputado Paulo Corrêa (PR), que concede título de cidadão sul-mato-grossense ao padre Mário Otorino Panziera, e o 006/08, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que concede o mesmo título ao secretário estadual de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto. Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo nº 017/08, do deputado Zé Teixeira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a expedir Instrução Normativa visando ajustar o estoque bovino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Folha de Dourados
