Deputado propõe criação do Prêmio Prefeito Amigo do Idoso em MS
Geral – 09/09/2009
O deputado estadual Júnior Mochi (PDMB) apresentou projeto de lei, na sessão ordinária desta terça-feira, que cria o Prêmio “Prefeito Amigo do Idoso”. A honraria será concedida anualmente a três municípios de Mato Grosso do Sul. O prêmio será entregue em sessão solene do legislativo estadual, de preferência a ser realizada na primeira semana de outubro, já que o Dia Nacional do Idoso é comemorado no dia 1º deste mês. Fará jus ao prêmio a prefeitura que implantar uma política do idoso, criar ou implementar o respectivo Conselho de Direitos da Pessoa Idosa e desenvolver ações de atenção e inclusão às pessoas idosas e de promoção e garantia de seus direitos nas áreas de atuação do poder público. A escolha dos premiados se dará por deliberação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em sessão que conte com a presença de três deputados estaduais na condição de ouvintes e representando a Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa dos Direitos do Idoso. A proposta revoga a Resolução 38, de 18 de novembro de 2004, porque o objeto é similar a da nova proposição, justifcou-se Mochi. Ele explicou que o projeto de lei está alinhado às diretrizes nacionais da Política de Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: AL / MS
