Deputado entra em defesa e ZEE é aprovado na Assembléia Legislativa

Reinaldo Azambuja – 01/12/2009

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (01/12). No entanto, o destaque foi o Projeto de Lei 176/09, do Poder Executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS).

A proposta causou polêmica porque libera o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas em uma parte, a Zona do Alto Taquari, da BAP (Bacia do Alto Paraguai). No entanto, apenas os três deputados do PT – Pedro Kemp, Paulo Duarte e Pedro Teruel – votaram contra o projeto. 

Os deputados estaduais rejeitaram a emenda de Kemp, que teve destaque. A proposta do petista suprimia a mudança na Lei 328/1982, que proibe a instalação de usina de açúcar e álcool na região da BAP. Só os deputados do PT presentes à sessão votaram a favor da emenda. 

Relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu a legalidade da proposta. Ele ressaltou que não existe lei federal, mas apenas um decreto contra o plantio de cana-de-açúcar na BAP. 

O tucano citou ainda que 92 instituições, incluindo-se as Embrapas e universidades, participaram do debate e do levantamento técnico-científico para embasar o projeto de lei. Ressaltou que o Governo promoveu 16 audiências públicas a respeito. “Foi diferente do Governo anterior, que encaminhou sem estudo técnico ou científico”, disse.

Fonte: Folha de Dourados