Deputada quer saber se infiéis podem se candidatar

Consulta – 11/08/2007

A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) formulou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se prefeitos e vice-prefeitos que trocam de partido podem se candidatar à reeleição. Sandra também questiona a situação dos atuais vereadores que querem se candidatar a vice-prefeito na eleição seguinte àquela em que foram eleitos.
 
O relator da consulta será o ministro Ari Pargendler. As perguntas formuladas foram as seguintes: ‘1) Se prefeitos e vice-prefeitos que saírem do partido político em que se elegeram e ingressarem em outro partido político podem ser candidatos à reeleição no pleito subseqüente; 2) Se filho de prefeito reeleito, exercendo mandato de vereador, pode ser candidato a vice-prefeito na eleição subseqüente do mesmo município, caso o pai, ora prefeito, renuncie o mandato 180 dias antes da eleição.’
 
De acordo com o artigo 23, XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de legenda. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
 

Fonte: Folha de Dourados