Deodápolis pretende implantar Procon municipal
O Procon Estadual é responsável pela coordenação, planejamento e execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor e ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
13/07/2017 13h56
Por: Folha de Dourados
Em reunião realizada nessa quarta-feira (12.7), o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão, debateu com o prefeito Valdir Sartor acerca das condições necessárias e os requisitos para criação do órgão de defesa do consumidor no município de Deodápolis.
O Procon Estadual é responsável pela coordenação, planejamento e execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor e ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). O superintendente do Procon/MS falou sobre a importância da municipalização da defesa do consumidor, o que possibilita maior proximidade com os consumidores e fornecedores na solução dos conflitos. Além do prefeito, participaram da reunião os vereadores de Deodápolis, Márcio Teles Pereira e Adriano Zói.
Para implantação do órgão de defesa do consumidor, é preciso que seja elaborada legislação municipal que crie e regulamente o Procon e o sistema de defesa do consumidor. Após a criação, é firmado convênio com o Procon Estadual para implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), um programa que integra em rede as ações e informações da defesa do consumidor e estabelece procedimentos padrão de atendimento do consumidor e de tramitação de processos.
O prefeito Valdir Sartor afirmou seu interesse em criar o Procon em Deodápolis, que possui hoje mais de 12 mil habitantes, de acordo com as estimativas do IBGE, com o objetivo de garantir maior segurança para o consumidor.
