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Denúncia contra Zeca do PT será analisada pelo STJ

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MS – 13/03/2011

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) vai analisar recurso especial apresentado pelo Ministério Público Estadual para reabertura do processo contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos e donos de agência de publicidade, a respeito da denúncia de peculato durante a gestão do petista no governo do Estado.O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Hildebrando Coelho Neto, admitiu o seguimento do recurso ao STJ.Depois que a decisão contra a denúncia foi rejeitada, o MP entrou com o recurso especial. O ex-governador Zeca do PT é acusado de se apropriar de recursos públicos em benefício próprio, o que caracteriza o crime de peculato. Além do petista, donos de agências de publicidade são citados no processo, tanto por peculato, como por uso de documentos falsificados.A Primeira Turma Criminal negou provimento ao recurso, argumentando que não possui competência para realizar e presidir inquéritos policiais. Assim, a procuradora Esther Sousa de Oliveira apresentou o recurso especial.Com o aceite do recurso especial, o processo será analisado por um dos ministros do STJ, que poderá julgar, posteriormente, o mérito.

Fonte: Campo Grande News

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