Juliel Batista –
A vereadora douradense Isa Marcondes (Republicanos) enfrenta nova denúncia que pode custar seu mandato. Na última sessão legislativa do semestre, no final da tarde desta segunda-feira (7), será analisado documento protocolado por dois advogados com o objetivo da Câmara Municipal apurar possíveis excessos cometidos pela vereadora em suas condutas
Conforme registro da reportagem da Folha de Dourados, “não se trata de pedido de cassação imediato, e sim de abertura de investigação”.
A nova denúncia
Os advogados dos interesses do médico denunciante, Fellipe Penco e Wagner Batista, afirmam que:
“Protocolamos hoje uma denúncia formal com o objetivo de apurar possíveis excessos cometidos pela vereadora em suas condutas. Esclarecemos que a iniciativa não tem como foco um pedido imediato de cassação, mas sim a apuração transparente e legal dos fatos.”
Eles ressaltam que não questionam o papel fiscalizador do mandato parlamentar — atribuído ao exercício legítimo da vereadora — mas sim a eventual ocorrência de “abuso ou ilícito”. Destacaram que a denúncia é uma medida de transparência que respeita o devido processo legal, incluindo direito à defesa e contraditório:
“Mais do que um ato acusatório, esta é uma medida de transparência, que pode inclusive ajudar a vereadora a esclarecer os pontos que lhe são atribuídos.”
Tramitação e desfecho
A denúncia será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, poderá ser colocada em votação para decidir pela abertura de uma comissão de investigação. Não há pedido de cassação neste momento, apenas um procedimento formal para verificar a existência, ou não, de irregularidades. Se aprovada, a comissão conduzirá o processo com ampla defesa, e somente ao final poderá ser sugerida punição, conforme determina o regimento interno.
Os advogados reforçam ainda que:
“A sociedade espera que os vereadores não se calem diante dos fatos e cumpram seu dever de zelar pela ética e pela legalidade no exercício do mandato.”
Veja a nota na íntegra:
“Protocolamos hoje uma denúncia formal com o objetivo de apurar possíveis excessos cometidos pela vereadora em suas condutas. Esclarecemos que a iniciativa não tem como foco um pedido imediato de cassação, mas sim a apuração transparente e legal dos fatos.
Reforçamos que não se questiona o papel fiscalizador do mandato parlamentar — que é legítimo e necessário. O que se busca é a responsabilização por eventuais abusos ou ilícitos que possam ter sido praticados.
A denúncia foi apresentada para garantir que os fatos sejam devidamente investigados, respeitando sempre o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caberá à Câmara dos Vereadores, ao final do processo, decidir se há ou não elementos que justifiquem uma eventual penalização. Mais do que um ato acusatório, esta é uma medida de transparência, que pode inclusive ajudar a vereadora a esclarecer os pontos que lhe são atribuídos.
A sociedade espera que os vereadores não se calem diante dos fatos e cumpram seu dever de zelar pela ética e pela legalidade no exercício do mandato.”
Advogados Fellipe Penco e Wagner Batista
