Delcídio discute MP que acelera regularização fundiária

Geral – 15/05/2009

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) reuniu-se, em Brasília, com a Secretária Nacional de Programas Urbanos, Tereza Jucá, para tratar da Medida Provisória 458, que agiliza os processos de regularização fundiária, altera a legislação e simplifica o rito de titulação de terras.

 
A MP foi encaminhada esta semana ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para facilitar a regularização de áreas com até 1,5 mil hectares. A proposta retira do Incra a competência para realizar o processo e acelera a regularização fundiária na Amazônia Legal, além de áreas rurais. A MP autoriza também a doação de porções de terras públicas federais devolutas ou não-devolutas, em áreas urbanas consolidadas ou em áreas de expansão urbana.
Para Delcídio, a Medida Provisória 458 é mais um avanço do governo Lula no sentido de facilitar a gestão dos municípios.
“Ela permite regularizar as terras definitivamente, através de tecnologias avançadas como satélites, e vai proporcionar também a formação de um banco de dados permanente, que refletirá a realidade fundiária dos municípios. Com isso estarão criadas as condições para que as prefeituras tomem decisões coerentes em uma questão tão importante como a regularização fundiária, que gera tantos conflitos”, acredita o senador. A MP 458 normatiza o Programa Terra Legal e tem como objetivo regularizar, nos próximos três anos, 296 mil posses rurais na Amazônia Legal, em uma área de 67,4 milhões de hectares. O processo será conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com os estados da região.

Fonte: Folha de Dourados