Delcidio debate hoje projeto de repatriação de recursos depositados no exterior
Campo Grande – 14/05/2009
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) estará nestaquinta-feira, 14 de maio, às 18h30min, na sede da AssociaçãoComercial de Campo Grande, para debater com empresáriossul-mato-grossenses o projeto-de-lei em tramitação noCongresso Nacional que estimula a repatriação dos recursos quedeixaram o país durante as crises econômicas das últimas trêsdécadas. A proposta, de autoria de Delcídio, prevê a concessãode incentivos fiscais para regularização de ativos nãodeclarados no exterior e também para a atualização do valor debens declarados no passado. O projeto possibilita, ainda, aabertura no Brasil de conta corrente em dólar. “Tenho debatido o projeto em vários estados do país. Recentementeestive em São Paulo, discutindo com empresários paulistas. Agoravamos fazê-lo em Campo Grande”, explicou o senador. Um dosobjetivos da proposta é remover obstáculos que, ao longo dasúltimas décadas, emergiram dos planos de estabilização monetáriafracassados, que quebraram regras contratuais, desrespeitaramdireitos adquiridos e acarretaram incertezas jurídicas para osagentes econômicos. Segundo Delcídio, o longo período inflacionário vivido pelo paístambém induziu poupadores e investidores a buscar proteção contra a perdade valor da moeda nacional por meio de remessas ao exterior. O senadortrabalhou na proposta durante mais de um ano e incorporou ao textosugestões do presidente da Confederação Nacional dasInstituições Financeiras (CNF), Gabriel Ferreira. Ele tratou doassunto com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e daFazenda, Guido Mantega. Estudos do governo apontam que o projeto deDelcídio pode reintroduzir na economia brasileira de US$ 65 a US$ 70bilhões. A proposta prevê que os brasileiros que tiverem bens ou direitosno exterior e quiserem repatriá-los poderão fazê-lo pagando apenas 8% deimposto de Renda (IR). Se optarem por aplicar os recursos em cotas defundos de investimento dedicados ao financiamento deprojetos de infra-estrutura, a alíquota cairá para 4%. No caso das pessoasjurídicas que possuírem bens no exterior, mas cujaexistência nunca foi declarada à Receita Federal, a proposta prevê opagamento de 10% de IR e de 8% de Contribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL). O senador afirma que o projeto reforça o papel das empresas deauditoria e contabilidade. “Com a anistia fiscal e a repatriaçãodos recursos, vai ser ampliado o número de empresas cujosbalanços serão auditados. Os instrumentos de acompanhamento efiscalização vão ser reforçados, para dar transparência a todoprocesso. O objetivo é evitar que o envio de recursos ao exteriorvolte a se repetir”, esclarece Delcídio.
Fonte: Folha de Dourados
