Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram nesta quarta-feira (3) no processo que julga a suposta tentativa de golpe após a eleição de Lula em 2022. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os representantes de Bolsonaro sustentaram por uma hora que o ex-presidente não atentou contra a democracia e deve ser absolvido.
A fala dos representantes de Jair Bolsonaro começou por volta das 10h20, logo após a manifestação da defesa do general Augusto Heleno, que também é réu do processo. O advogado Celso Sanchez Vilardi, que defende Bolsonaro, logo no início da manifestação expôs a falta de provas de crimes contra o ex-presidente.
“Ele não atentou contra o estado democrático de direito. Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde Amarelo, a Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento, que mentiu contra o presidente, nem ele chegou a dizer. Não há nenhuma prova”, declarou Vilardi.
Além disso, o advogado ressaltou que não houve tempo hábil para que todos os documentos da investigação fossem analisados, visto que os arquivos ultrapassam 70 terabytes.
Defesa de Bolsonaro questiona delação de Mauro Cid
O advogado de Bolsonaro também questionou a deleção feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu do processo. Para Vilardi, o delator não é confiável e foi pego em mentiras diversas vezes.
“Na verdade, eu não sei se foram 11, 15, 16 depoimentos. Ele (Mauro Cid) que realmente foi chamado para depor todas às vezes, mas nas 16 vezes ele mudou de versão diversas vezes. E isso, não sou eu quem estou dizendo, é, na verdade, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no último relatório de novembro, quando se disse que ele tinha inúmeras omissões e contradições. Portanto, na verdade, ele apresentou uma versão e alterou”, pontuou o advogado.
Golpe de Estado é questionado por advogados
Após cerca de 40 minutos de fala de Vilarti, o advogado Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno assumiu a manifestação em defesa de Bolsonaro. O doutor questionou a investigação de golpe de estado, caracterizado pelo emprego de ‘violência e grave ameaça’.
“Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou uma grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou ameaça? Uma reunião com comandantes de forças, onde se discutiram mecanismos constitucionais, é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente não, excelências. O que a denúncia pretende, é emprestar uma expansão ao tipo penal que o legislador não deu, é alcançar fatos que o princípio da legalidade da reserva legal não alcançaram. Minha fala tangencia a do Doutor Celso Vilardi, que é pretender dar tipicidade e punir-se meros atos preparatórios. E se tratando de crimes de empreendimento, onde temos a punibilidade do início de execução equiparada ao delito consumado, nós estaríamos em última análise punindo a tentativa da tentativa”, declarou Paulo Amador.
No final da defesa, o advogado chegou a comparar o julgamento de Bolsonaro com o Caso Dreyfus, registrado na França, e pediu pela absolvição do ex-presidente.
“Senhores ministros, não permitamos em hipótese alguma criarmos neste processo, uma versão brasileira e atualizada do emblemático Caso Dreyfus, curiosamente também capitão de artilharia, curiosamente acusado de crime contra a pátria, curiosamente condenado com base em um rascunho de documento, curiosamente teve seu exercício defesa constrangido em determinada altura, e inegavelmente um dos casos que representa uma cicatriz na história jurídica do ocidental. Ministros, a absolvição do presidente Bolsonaro é imperiosa para que não tenhamos nossa versão do Caso Dreyfus”, finalizou Paulo Amador.
Ainda nesta quarta (3), as defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto devem se manifestar, no encerramento desta etapa do julgamento. As sessões serão retomadas na próxima terça-feira (9), com os votos dos ministros. Acompanhe aqui o julgamento ao vivo.
(Informações RIC Notícias)
