Defesa da liberdade e das instituições democráticas
EDITORIAL – 15/02/2010
A iniciativa de grupo de acadêmicos de satirizar, com as vaquinhas de presépio, o posicionamento “adesista” dos vereadores de Dourados em relação ao prefeito Ari Artuzi na sessão que abriu o ano legislativo de 2010 foi legítima num país democrático como o Brasil. Entretanto, evocando essa mesma liberdade democrática é justo com o Poder Legislativo Municipal exercitar nessa mídia certas considerações pertinentes acerca do posicionamento coletivo dos vereadores.
Que a maioria dos doze vereadores está alinhada com a administração municipal, não resta dúvida e, a rigor, não é surpresa ou sintoma de adesismo irresponsável, porque nos regimes democráticos o Poder Executivo, seja em nível municipal, estadual e federal consegue governar de fato, se tiver a parceria do Poder Legislativo, é a tal da governabilidade.
Os vereadores são à base do processo político, uma vez que estão em contato direto com o povo e, assim, recebem uma carga pesada de cobranças naquilo que é mais crucial ao cidadão: o dia-a-dia da vida. Não é à-toa que as Câmaras Municipais são as caixas de ressonância da cidadania. É lá que ecoa as primeiras manifestações populares – boas ou ruins. E, por isso, que o protesto dos acadêmicos foi legítimo, mas ao mesmo tempo injusto.
Injusto porque a matéria crucial que interferiria diretamente no bolso do contribuinte em 2010 foi recusada na Câmara Municipal no final do ano passado: o aumento significativo do IPTU. Também os projetos que acabariam com eleições diretas para diretores de escolas e do instituto previdenciário foram abortados. Nesses três casos, a vitória do povo fora provocada pela pressão popular, ou seja, o cidadão reclamou e o vereador atendeu, queira ou não os moralistas de plantão e os críticos que agem por razões pessoais, partidárias ou ideológicas.
Portanto, ao generalizar que nove vereadores foram “vaquinhas de presépio” do prefeito não é politicamente correto. Seria se, mesmo com os protestos, os vereadores tivessem apoiado um aumento exagerado no IPTU e abolido as eleições diretas em instituições educativas e previdenciária.
É importante também salientar que o protesto em frente ao auditório da ACED, onde aconteceu à sessão inaugural do ano legislativo, transcorreu em clima de absoluta tranqüilidade, ainda que houvesse a intervenção da Guarda Municipal. Isso é bom. As diferenças políticas não podem interferir nas relações pessoais daqueles que estão em lados opostos no campo do debate político.
Fonte: Folha de Dourados



