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Decreto presidencial cria duas escolas federais em MS

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Educação – 03/11/2007

A sanção do decreto do presidente Lula criando a Escola Agrotécnica de Nova Andradina e o primeiro CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica) de Campo, ocorrida na quarta-feira (25.10) foi comemorado pelo deputado federal Antonio Carlos Biffi, relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, e responsável pela inclusão de Mato Grosso do Sul no rol dos Estados atendidos pelo programa federal de expansão do ensino profissional. O projeto sancionado pelo Presidente e relatado por Biffi cria seis escolas técnicas federais e três agrotécnicas, todas integrantes da primeira fase do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. Serão quatro mil novas vagas para alunos e investimentos previstos de R$ 5 milhões cada unidade. Além da inclusão do Estado no projeto de expansão, Biffi, em parceria com o senador Delcídio do Amaral, viabilizou recursos junto ao MEC (Ministério da Educação) para o início das obras do CEFET de Campo Grande (R$ 2 milhões), a ser construído na Av. Duques Caxias, em frente da Base Aérea de Campo Grande e a Escola Agrotécnica de Nova Andradina (R$ 1, 5 milhão), paralisada há 12 pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por desvio de recursos e decreto presidencial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, impedindo a expansão da rede federal de ensino. “Nossa primeira tarefa, quando procurado pelo prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioca, para a retomada dos investimentos foi extinguir este decreto e depois encaminhar o projeto de lei permitindo a criação de novas autarquias”, esclarece o parlamentar. Biffi destaca que vem trabalhando em parceria com as secretárias de Educação do Estado, Nilene Badeca, e de Campo Grande, Maria Cecília Amêndola, para o recém criado CEFET se transforme em IFET (Instituto Federal de Campo Grande), o que permitirá o gerenciamento do sistema federal a partir de Campo Grande das outras quatro escolas técnicas: Corumbá, Coxim, Aquidauana, Três Lagoas e Aquidauana, além do oferecimento de cursos superior em graduação e pós-graduação, gratuitamente. Nesta primeira fase de expansão as unidades de ensino serão construídas no Acre (em Rio Branco), no Amapá (Macapá), em Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Nova Andradina) e no Distrito Federal. Nessas unidades da Federação não havia escolas federais, daí a necessidade de se criar autarquias, às quais as instituições de ensino ficarão subordinadas. Também serão construídas escolas no Pará (em Marabá), no Rio Grande do Sul (Canoas), no Maranhão (São Raimundo das Mangabeiras) e em Rondônia (Porto Velho). Os recursos para a construção das escolas, aquisição de mobiliário e equipamentos para laboratórios, de R$ 23,8 milhões, estão previstos no Orçamento de 2007 do Ministério da Educação. Para custeio e pessoal, serão R$ 27,1 milhões por ano. Os professores e funcionários serão admitidos mediante concurso público. “O projeto é mais uma demonstração da prioridade do governo federal com o ensino profissional. Estados que não possuíam nenhuma escola técnica, a partir do próximo ano, já terão turmas em cursos gratuitos nas mais variadas áreas, da produção à indústria”, diz o secretário de educação profissional e tecnológica, Eliezer Pacheco. Quando concluídas as duas fases do plano de expansão, serão criadas 274 mil vagas

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