Decreto criando o Comitê de Gerenciamento de Crise da Covid-19 completa quatro meses
16/07/2020 09h03 – Por: Folha de Dourados
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Esta quinta-feira (16) marca quatro meses de vigência do Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020, por meio do qual a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), institui o Comitê de Gerenciamento de Crise da Covid-19. Desde então, o município confirmou 3.481 casos da doença, incluindo o diagnóstico positivo da própria mandatária, e é líder estadual em mortes conforme o último boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde), com 46.
Naquele 16 de março, a maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul não tinha sequer notificações suspeitas do novo coronavírus, mas o decreto justificava “que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados”.
Foi naquela ocasião que houve ordem para que fossem suspensas as aulas na Rede Municipal de Ensino a partir do dia 18 de março de 2020, por prazo indeterminado, até ulterior manifestação do Comitê de Gerenciamento. As atividades pedagógicas só foram retomadas, com aulas não presenciais, em 8 de junho.
Daquela norma que hoje completa quatro meses, está mantida suspensa a realização de eventos públicos ou privados, de qualquer natureza, com reuniões coletivas, concentração ou aglomeração de pessoas.
Dias após criar o Comitê a prefeita expediu o Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020, através do qual declarou situação de emergência no Município de Dourados e definiu medidas de enfrentamento da pandemia.
Essa norma autorizou três medidas específicas. Uma foi a liberação de dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Outra indicou que poderão ser prorrogados os contratos da administração pública na conveniência e manutenção dos serviços essenciais, e por fim, restou autorizada a contração temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial. (DouradosNews)
