Decisões do Governo Federal serão comentadas em Dourados dia 27
Endividamento Agrícola – 25/03/2008
As decisões do Governo Federal que devem ser tomadas nesta terça-feira (25) sobre o endividamento agrícola serão comentadas pelo advogado e especialista na área Carlos Alberto Pereira, no próximo dia 27, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Dourados (MS). “Não acredito que haverá uma anistia dos tributos, até porque o Governo Federal já sinalizou que a pretensão é apenas dar um bom desconto em cima do valor total para que o produtor quite o débito”, explicou o advogado.
Na semana passada, Carlos Alberto Pereira esteve em Campo Grande (MS) e conversou com alguns produtores rurais e advogados sobre o problema em cima de quitação de débitos como o Pesa, o Pesinha e a Securitização. O advogado apontou algumas situações que agricultores estão prestes a perder suas propriedades, mas conseguem reverter a situação apenas fazendo o cálculo correto do débito. “Alguns bancos colocam números e taxas não previstas na legislação, o que acarreta um valor maior para ser pago pelo produtor”, apontou Pereira.
O advogado Carlos Alberto Pereira é especialista em contratos de Execução e Revisão Judicial. O evento tem entrada franca, mas é preciso confirmar presença pelos telefones: (67) 3042-0112 ou (17) 3323-3499. Na ocasião, Pereira, lança o livro Contratos de Crédito Rural. O lançamento acontece na OAB, na Rua Onofre Pereira Mattos, 1712 será feito em Dourados, no dia 27 de março.
Livro
Com uma linguagem simples, direta e objetiva, o autor ensina como identificar e evitar os encargos ilegais que afetam o crédito rural. Apresenta também as normas legais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que limitou os juros remuneratórios aplicáveis ao crédito rural e fixou, através do Decreto nº. 167/67 os juros moratórios devidos em casos de inadimplência, o que deixa claro que está vedada a cobrança de outros encargos financeiros por absoluta ausência de previsão legal.
Os interessados em adquirir o livro, podem compra-lo no local do evento ou ainda pelo site www.defesarural.com.br ou através do telefone (17) 3323-3499.
Fonte: Folha de Dourados
