Debate sobre maioridade penal começa amanhã
Senado – 11/02/2008
A proposta de a redução da maioridade penal chega ao Plenário do Senado pela primeira vez, sendo o terceiro item da Casa a ser debatido amanhã. Pela proposta, adolescentes com 16 anos poderão ser responsabilizados por crimes hediondos.Para isso será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do ato cometido. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta deve receber pelo menos 49 votos. Se esse placar não for atingido, a proposta será arquivada. Na Câmara, a mais antiga Proposta de Emenda Constitucional que trata da redução da maioridade penal tramita desde 1993.
Fonte: Folha de Dourados
