Debate na ACED aborda o polêmico presídio feminino
06/06/2014 08h06
Por: Folha de Dourados
A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) está mobilizando todas as entidades civis e população douradense para discutir a ameaça da futura instalação do presidio feminino na área do semiaberto masculino localizado na Rua Hayel Bon Faker 3.855, Vila Planalto, próximo ao Parque dos Ipês. O debate será nesta sexta-feira (06), ás 17 horas no auditório da Aced.
Localizado em área residencial nobre, o semiaberto masculino, administrado pela Agepen ( Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em um prédio alugado, é considerado pelas autoridades sem condições para que os detentos cumpram suas penas. O mesmo será transferido para um novo prédio em construção às margens da rodovia MS-379, próximo à saída para o Distrito do Panambi, ao lado da Phac (Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa).
Para os moradores que acreditavam que esta mudança implicaria na desativação do prédio, que por muitos anos trouxe impactos negativos para a região central de Dourados, como a criminalidade e a desvalorização residencial a constatação realizada pela Aced do fato acima confirmado pelo secretário de segurança pública Wantuir Jacini assustou a todos. A afirmação é que após a desativação, os órgãos de segurança planejam utilizar o imóvel para transformá-lo em presídio feminino de forma definitiva.
A ACED entende que o local e instalações são inadequados. A atual área é nobre e residencial e traz com certeza uma série de transtornos a região. “Queremos que o governo honre seu compromisso inicial e que a área não abrigue mais nenhum tipo de estabelecimento penal. É necessário debater o assunto com a sociedade para impedir a instalação do presídio feminino naquele local”, disse o presidente da Aced Antônio Nogueira.
Outro agravante é que a atual Lei de Uso do Solo de Dourados não permite a instalação de presídio na área central da cidade. Se a intenção da instalação do presidio feminino for concretizada, Dourados que até então não possuía instalações prisionais femininas terá uma unidade prisional de referencia e abrigará detentas dos municípios de Ponta Porã, Jateí e Rio Brilhante.
O prefeito Murilo Zauith, o Presidente da Câmara Municipal, Idenor Machado, os Deputados Estaduais Zé Teixeira, Tetila e o Deputado Federal Geraldo Resende também se posicionaram contra a instalação da referida unidade prisional no centro da cidade. Para Murilo, um presídio deve ficar isolado e distante de áreas habitacionais ou comerciais, já que o risco de algum ato de violência é permanente. Para evitar uma nova instalação vai enviar projeto e Lei à Câmara propondo uma discussão para ampliar o veto para todo o perímetro urbano de Dourados.
A nova redação da Lei está em elaboração e em breve será encaminhada à ao Legislativo para ser apreciada pelos vereadores. Por se tratar de Lei Complementar, deve passar por duas votações, caso não haja pedido de urgência especial. Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, no caso do prédio do semiaberto em questão que funciona na Rua Hayel Bon Faker, não poderá mais ser utilizado para instalação de presídio.




