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Enfoques de Temas

‘Da prova cível no direito processual brasileiro’, por Abrão Razuk

'Da prova cível no direito processual brasileiro', por Abrão Razuk
Abrão Razuk

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Autoria desse enfoque por Abrão Razuk ex magistrado em MS e advogado e ex defensor público e ex procurador do estado e ex professor de direito.

Opinião do Advogado Abrão Razuk sobre processo civil cujo tema versa especificamente acercadas provas .

com a experiência de quem exerceu 11 anos a magistratura de ms( Toga)e o resto da (Beca)como advogado.senão vejamos: O advogado(a) ao elaborar uma petição inicial do autor tem que expor o fato e o direito e o pedido de forma clara e objetiva.
Fazer a prova do fato constitutivo do seu direito ex vi artigo 373 do CPC “o ônus da prova incumbe I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

De outro lado ,o contestante aqui réu deve fazer a contra- prova.
O mesmo artigo no item II do CPC assevera que incube ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor.
Utilizo muito como fundamento o “fato impeditivo” da pretensão pedida em juízo cível ,pelo autor da lide. Exemplo prático:

O autor -locador cobra do inquilino aluguel do mês tal,alegando que ele não o pagou.
De outro viés ,na contestação o inquilino alega e fundamenta que pagou esse aluguel solicitado . O réu – inquilino fundamenta que o fato alegado pelo autor ,há uma contra-prova,caracterizada pelo recibo de pagamento do referido aluguel como fato impeditivo da pretensão do autor.

Logo a ação proposta em juízo pelo autor visando a rescisão contratual e o despejo e a cobrança é infundada e injusta e consequemente o juiz julgará essa ação improcedente com os seus consectários legais.

A natureza jurídica da sentença prolatada
É declaratoria negativa e condenatória em relação ao autor que deverá pagar as custas e verba honorária ex vi artigo 85 do CPC
Veja o exemplo como uma prova documental do recibo constitui um valor probante fortíssimo ,daí a improcedência da ação proposta,com o exame de mérito .

Admitamos que o inquilino não houvera pago o aluguel então a sentença seria procedente condenando o réu com a rescisão do contrato da relação ex locato se for por escrito e decretaria o despejo do inquilino que está de posse direta ou não do imóvel e o condenaria a pagar seu débito locatício ( quantum debeatur)e a sucumbência – princípio de quem perde,paga)mais as custas e os honorários advocatícios ex vi artigo 85 do CPC.

Se não houver relação de locação cujo contrato não reza aluguel então o possuidor estará sujeito à ação possessoria como reintegração de posse com liminar ou não ou manutenção de posse se houver turbação ou interdito proibitório se houver ameaça à posse as quais não se confundem com a ação reivindicatória .

E na ação
Possessória admite – se o princípio da fungibilidade ou seja se o advogado propuser a ação errada o juiz pode adequar ação cabível desde que seja possível e adequada ao fato objeto da lide.Isto em nome do princípio da economia e da celeridade processual .
Entendo de que dos três grandes fundamentos da contestação , ao meu sentir a do impedimento da pretensão deduzida em juízo objetivando uma prestação jurisdicional então esse fundamento terá o condão de levar a ação inexoravelmente à improcedência .
Acho de bom alvitre explorar o fato impeditivo não obstante os outros previstos
Pela lei processual sobre contestação .

O que é ação?
O que é contestação ?
Usando da linguagem simples.
A ação visa pedir em juízo uma pretensão,objetivando uma tutela jurisdicional do julgador ( estado-juiz).
A contestação apresentada pelo réu visa opor-se a pretensão ou seja a contra- prova pedida pelo autor visando sua negação pelo juiz da lide com as consequência da improcedência .

Esse é o quadro processual de todas as ações em regra na jurisdição contenciosa.
Logo a contestação é a resistência do réu em desfavor da pretensão do autor com o escopo da improcedência da ação em seu mérito cuja sentença encerra com um título exequível ou não com o trânsito em julgado materialmente ( res judicata deducta)e a parte mais importante da lide é a sentença
Logo as três peças relevantes de uma lide, portanto são a inicial, a contestação com reconvençãoou não e por derradeiro ,a sentença de mérito
Ou não .

Mas com alerta de que a sentença que decreta a extinção da lide por acatar alguma preliminar como condições da ação e dos pressupostos processuais suscitada pelo contestante então essa sentença opera a coisa julgada formal sem exame do mérito então dir-se-á que opera a coisa julgada formal .
Como consequência ,o autor derrotado desde que pague as custas e os honorários advocatícios pode renovar a ação . O pagamento das custas e honorários advocatícios constituem condição de procedibilidade da nova ação,sob pena do indeferimento da nova ação a ser proposta.

Diferente mente da ação cuja
Sentença que houver o exame do mérito que opera a coisa julgada material conferindo um título ao autor só pode ser modificada pela ação rescisória no prazo de dois anos e ela decai e é errado dizer- se que houve prescrição vez que o tempo fulminou o próprio direito , daí a caducidade da rescisória. Ao passo que a prescrição onde o tempo faz perder o direito de ação por inércia e pelo princípio de que “o direito não socorre a quem dorme”.
Esse enfoque é apenas uma visão processual parcial vez que a lide e há muitos assuntos a serem examinados e pesquisados no curso de uma lide.

Grandes juristas que iluminaram o direito processual civil:
Giuseppe Chiovenda, Mauro Cappelletti e outros,na Itália e no BrasilPontes de Miranda, Alfredo Buzaid, José Carlos Barbosa Moreira e
Cândido Rangel Dinamarco, Arruda Alvim e José Frederico Marques,Moacir Amaral Santos e
Outros são recomendados aos estudiosos do direito.

Sugiro aos operadores do direito o estudo aprofundado do fascinante instituto das provas
As provas idôneas e de boa fé juntadas no processo
E elas que são dirigidas ao juiz da lide são relevantíssimas para o livre convencimento do juiz de direito e o destino
Jurídico da peça mais importante da lide que é
A sentença sem sombra de dúvida.

Hoje sou um atento pesquisador do fascinante estudo técnico- científico das provas .
Considerações finais sobre Da Prova Civil no Direito Processual Brasileiro
A inteligência artificial é uma grande ferramenta mas deve prevalecer a elaboração das peças processuais com opinião pessoal usando do conhecimento jurídico e o insubstituível talento e a criatividade como ser humano e não a letra fria da lei e da máquina.
A IA no direito deve ser vista com muito cuidado pois ela erra muito e pode induzir o usuário em grave equívoco e ao advogado pode cometer infração ética e prejudicar seu cliente.

O talento humano jamais será substituído pois esse pendor e é exclusivo e da essência do ser humano,outorgado pela luz pelo poder divino.

Que o Progresso seja bem-vindo mas jamais superará a inteligência, a criatividade e o talento do ser humano.

Essas breves considerações sobre o fascinante estudo das leis e dos princípios fundamentais promanados da Constituição Federal e das Leis Infraconstitucionais e haurir dos ensinamentos do processualistas que compõem o sagrado panteão da lição do grande jurista romano Ulpiano:

“Dar a cada um o que é seu e viver honestamente e não lesar a outrem”.
Bem aventurado o homem que honra a beca e a toga.

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