Cultura, turismo, meio ambiente, políticas de inclusão social e interação social com respeito à pluralidade. Esses são conceitos que devem nortear as políticas públicas de promoção da cidadania e afirmação da identidade cultural, segundo o secretário-adjunto de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero. Para o secretário-adjunto, a pluralidade não exclui segmento, daí o acerto do Governo do Estado em suas ações voltadas às chamadas minorias, que na soma, segundo Romero, são a maioria, como as comunidades indígenas e quilombolas, as mulheres, os jovens, os deficientes, a comunidade LGBT+, os negros e os idosos.
Para Eduardo Romero, nunca se investiu tanto com resultados na área cultural. “Cultura não é só aquilo que dá para fazer. Cultura exige uma política pública e não se faz política pública sem investimentos”, mas a forma de aplicação dos recursos também faz a diferença. Ele destaca o modelo de gestão dos dois grandes festivais promovidos no Estado e que têm relação com o meio ambiente e o turismo, discutindo não só a arte, mas também o desenvolvimento local. ”Os festivais não podem chegar nas cidades como um grande evento sem deixar nada para as comunidades. Uma das preocupações que o nosso governo tem é de, sempre que acontecerem esses grandes festivais, pensar o que fica para a comunidade local (…) a grande pauta tem que ser as pessoas, independentemente de qual segmento elas estão inseridas”.
Confira entrevista com o secretário-adjunto de Cidadania e Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Romero:
A diversidade cultural em MS chama a atenção pela sua associação ao meio ambiente e ao turismo. A música e a culinária são os componentes da genética cultural, que traz ainda os ingredientes do artesanato, das artes plásticas e artes visuais, integração que dá visibilidade a dois grandes festivais promovidos no Estado – o de Inverno de Bonito e o América do Sul em Corumbá. Esses eventos continuarão a ser incentivados pelo Governo do Estado? Os festivais melhoraram as ações e interações sociais para a afirmação da cultura?
Eduardo Romero – Sem sombra de dúvidas. Mato Grosso do Sul tem uma característica de relação cultural com as questões ambientais e turísticas pela vocação do Estado. Temos o Pantanal, o Cerrado, resquícios de Mata Atlântica. Esse cenário geográfico tem uma correlação direta com as culturas existentes aqui. Nós somos um Estado de muita miscigenação, recebemos povos de diversas partes do Brasil e do mundo… é natural que ao falar das questões culturais, a gente lembra da culinária, da gastronomia, do artesanato, do comportamento, do turismo, porque é esse movimento que se integra e faz as coisas acontecerem e esses dois festivais, o de Inverno de Bonito e o América do Sul em Corumbá já são marcas carimbadas do Estado. O Festival América do Sul chega à sua 16ª edição, ou seja, não é um festival novo, faz parte do calendário cultural, tornou-se uma tradição. É um festival que agrega todas as características de fronteira, um festival internacional, que integra toda a América do Sul, com a participação dos países vizinhos, trazendo a sua cultura, as suas manifestações para essa integração. Acontece no coração do Pantanal, que é a cidade de Corumbá, uma das cidades mais antigas do Estado, teve a sua importância na navegação, quando ainda nós tínhamos acessos reduzidos por ferrovia e rodovia. O acesso era pelo rio Paraguai. Então, o Festival América do Sul não só continua sendo financiado, incentivado, apoiado pelo Governo do Estado, como já é um direito garantido pela população de Corumbá, do Brasil e toda América do Sul. A edição deste ano está prevista para 26 a 29 de maio, está sendo desenhada uma programação que resultou de consulta pública realizada com a comunidade de Corumbá. O Festival de Inverno de Bonito chega à sua 21º edição e a programação detalhada deve ser divulgada em breve. É também um festival consolidado, integra as belezas naturais ali concentradas. Bonito e o Pantanal são belezas de Mato Grosso do Sul que o mundo conhece. A interação da comunidade local com visitantes de todas as partes do Brasil e do exterior faz a diferença. O Festival de Bonito vai acontecer entre 28 de junho a 31 de julho. Recentemente realizamos uma audiência pública em Bonito, ouvindo o segmento cultural, os moradores da cidade. É importante destacar que tanto o Festival América do Sul quanto o Festival de Inverno não se resumem a shows. Há um conjunto de eventos e atividades de interação social e cultural, discussão sobre o desenvolvimento local, trocas de experiências, oficinas, bate papos, rodas de conversas, exposições e integração da cultura com ações de cidadania, atendendo as demandas locais, porque os festivais não podem chegar nas cidades como um grande evento sem deixar nada para as comunidades. Uma das preocupações que o nosso governo tem é de, sempre que acontecerem esses grandes festivais, pensar o que fica para a comunidade local. Mais que a afirmação da cultura, é uma vitrine para o Brasil e para o mundo.
O Governo passou a destinar um percentual mínimo no orçamento do Estado para a promoção da cultura, criando inclusive um fundo, o FIC, para fomentar a produção em todos os segmentos da cultura, dando ênfase aos elementos que identificam o sul-mato-grossense e moldam sua identidade. Pode-se dizer que a política cultural do Estado tem contemplado as demandas da classe artística de MS?
Nós temos feito uma grande mudança de entendimento sobre a cultura. Mato Grosso do Sul tem mostrado para o Brasil e para o mundo que cultura não é só perfumaria. Cultura não é só aquilo que dá para fazer. Cultura exige uma política pública e não se faz política pública sem investimentos. O FIC, o nosso Fundo de Investimento Cultural, é um grande fomento à política cultural, em todas formas e linguagens. Aqui, a cultura se desenvolve, avança e cresce nos investimentos. Neste ano o FIC agora está disponibilizando para a sociedade R$ 8 milhões, podendo ser destinados a projetos inscritos até R$ 250 mil, contemplando cada modalidade dos respectivos segmentos. Vamos, ainda este ano, já em compromisso firmado pelo governador Reinaldo Azambuja e orçamento garantido, abrir uma nova edição do FIC neste ano, mas com liberação de recursos e execução em 2023, quando estarão sendo disponibilizados outros R$ 8 milhões. Historicamente, é o maior investimento do IFC, mas que não se resume só nisso. Temos vários outros investimentos. Ultrapassamos no ano passado, entre reformas, restauro de prédios históricos e outros espaços e equipamentos culturais, como museus e teatros, investimentos de R$ 130 milhões. Em todo o Estado, olhando para todos os municípios. Nós temos um programa muito forte, da Secretaria de Cidadania e Cultura, organizado pela Fundação de Cultura, de apoio aos municípios nas atividades culturais, incluindo no calendário não só eventos, mas também a formação de técnicos e de equipes de difusão cultural, inclusive para disputar a liberação de recursos públicos, através dos editais que são lançados. Mato Grosso do Sul tem mostrado que a cultura não pode ser só um discurso. A cultura tem que ter uma política pública e política pública e tem que ter marco legal e investimentos.
Diferentemente de muitas regiões, onde também se verifica grande diversidade humana e ambiental, a identidade cultural do Estado é moldada pela mestiçagem de costumes e tradições, mesmo estando associada aos legados migratórios e imigratórios, mantendo um forte tempero regional. As atividades culturais no Estado têm contribuído para o desenvolvimento econômico e social, considerando que a identidade do Estado se assenta ao sabor da gastronomia, das produções musicais, artesanato indígena, artes plásticas, festas populares e danças?
É importante a gente entender o que é Mato Grosso do Sul. Um Estado jovem, com pouco mais de 40 anos, mas um Estado que surge da miscigenação de raças. Essa mistura de raças, um Estado que tem hoje mais de 93 comunidades indígenas de oito etnias, que tem movimentos de diferentes culturas, outros olhares, características diversas. Nós temos 22 comunidades quilombolas, povos que aqui chegaram e se alojaram, como os orientais, formando esse grande caldeirão, toda essa efervescência, de modo que toda atividade tem que olhar para essa pluralidade, para essa diversidade. Uma das decisões do governo foi criar a Secretaria de Cidadania e Cultura, unindo os dois componentes que não se separam, a cultura e a cidadania. Não há como falar de cultura sem falar de cidadania. Todas as nossas ações, todos os nossos programas, todos os investimentos e os eventos estão voltados para essa diversidade, essa característica plural da nossa identidade.
Mato Grosso do Sul possui vários museus e prédios antigos no conjunto do patrimônio histórico do Estado que revelam o “DNA” cultural e a influência nos processos de desenvolvimento econômico e social. Há perspectiva de investimentos na restauração de monumentos, museus e outras ações voltadas à preservação do patrimônio histórico?
Todos os nossos prédios históricos estão basicamente passando por reformas e restauro. Nós temos em Campo Grande o Teatro Aracy Balabanian, a Casa do Artesão, Centro Cultural José Otávio Guizzo, Igreja da Tia Eva; em Corumbá, foi entregue recentemente a Igreja da Candelária; temos o Museu da Tecnologia em Maracaju, o Castelinho de Ponta Porã. Nós temos vários equipamentos públicos, sejam eles já tombados como patrimônio histórico ou não, mas de importância cultural significativa, que estão passando por reforma ou restauro. São mais de R$ 130 milhões sendo investidos nesses espaços para que a gente possa dar à sociedade condições de permanecer com esses ambientes histórico-culturais por muito mais tempo e que eles atendam também a demanda de circulação dos nossos bens culturais. Cuidar do patrimônio, preservar o patrimônio histórico é cuidar da memória cultural, da nossa identidade, preservar o próprio Estado.
Durante a pandemia de Covid-19 a classe artística foi uma das mais afetadas pelas restrições sanitárias, momento em que o Governo do Estado lançou programa de apoio. Qual foi o alcance da resposta do Governo ao grande contingente de pessoas envolvidas nas atividades artístico-culturais que ficaram “reféns” das restrições sanitárias, impedidas de trabalhar e obterem uma renda mínima em Mato Grosso do Sul.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a lançar um programa próprio de apoio aos artistas durante a pandemia, o MS Cultura Presente, etapas um, dois, três. Depois somamos aos demais estados na Lei Aldir Blanc e recebemos repasse de R$ 16 milhões para auxiliar os artistas em todos os municípios. Criamos, ainda, editais específicos para todos os trabalhadores na área cultural, não só para a classe artística, mas também para aqueles que não sobem aos palcos, a parte técnica, a parte operacional, aquele trabalhador da cultura que desempenha sua atividade, mas está invisível diante do público. Abrimos chamamento e o Governo do Estado liberou o auxílio emergencial, três parcelas de R$ 600. Olhamos para todos os segmentos porque a classe artística foi a primeira a parar e a última a voltar, lembrando que no leque do qual falamos no início, se insere o trade turístico. E foi esse movimento de ajuda que gerou uma grande ação do Governo do Estado chamada de Retoma MS, que se desdobrou em várias medidas, com a destinação de recursos para o setor turístico, com auxílios ao microempreendedor e os agentes de turismo. Essa integração foi de justamente olhar para aqueles que foram mais afetados pela pandemia de Covid-19. Política pública se faz assim, olhando para todos os segmentos, todas as faixas da população, fazendo investimentos onde a população mais precisa e Mato Grosso do Sul passou a ser referência na forma como lidar com a pandemia e colocar recursos públicos para acesso da população. Quando se fala em recursos públicos, tem que seguir alguns requisitos, tem que ter respeito à legislação e prioridades, estender o braço àqueles que precisam de auxílio. Todos os segmentos que estavam em situação de vulnerabilidade foram contemplados por editais e chamamentos de auxílios emergenciais.
As políticas culturais no Estado têm sua interface nas políticas de promoção da cidadania, com ações específicas voltadas à mulher, à população negra, pessoas com deficiência, idosos, indígenas e comunidades vulneráveis. Essas políticas de promoção da cidadania têm alcançado os objetivos, as ações estão de fato chegando na ponta, o braço do Estado tem alcançado as chamadas “minorias”?
As chamadas minorias ‘entre aspas’, que na soma são muito mais que a maioria, precisam daquilo que denominamos de políticas públicas de direito. É por isso que o Estado, pensando nisso, cria as subsecretarias específicas, porque existe especificidade para você falar do que precisa a população idosa, o que deve ser feito para a população deficiente, para a população indígena, para a população negra, para a juventude, para a mulher, para a comunidade LGBT+, para todos os segmentos que precisam ter ações afirmativas concretas. Nós temos inúmeros resultados muito visíveis que podem ser mencionados. Se pegarmos cada um dos exemplos, veremos que Mato Grosso do Sul tem pensado nesse coletivo. A gentes está sempre olhando para a inclusão social, para o diálogo da cidadania em todas as ações, inclusive em ações transversais com outras secretarias, de forma integrada, como a agricultura familiar nas comunidades quilombolas, educação nas comunidades indígenas, programa de segurança alimentar e o que estamos tentando fazer é trazer essa discussão para todos os setores. Como se pensar em políticas de direito sem buscar essa transversalidade. O Estado faz muito, tem feito e está fazendo muita coisa, então por que não integrar as ações nesse coletivo. Na Secretaria de Cidadania e Cultura pensamos muito nisso, não só com muita propriedade e dedicação. Entendemos que a grande pauta tem que ser as pessoas, independentemente em qual segmento elas estão inseridas. A grande pauta nossa tem sido o sul-mato-grossense.
