O estupro e assassinato de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e das filhas Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, M.C.C, 13, e M.G.C, 10, motivou a mudança na legislação e criou a Pacote Antifeminicídio, que aumentou as penas deste tipo de crime – passando de 20 anos para 40 anos de reclusão. No entanto, a nova lei não será aplicada para o autor da chacina, Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (07).
Segundo o juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que preside a sessão, a lei não será aplicada a Gilberto pois o crime aconteceu antes da mudança. “Essa mudança é mais maléfica ao réu, então nós temos um princípio, e ela não retroagirá para este caso, mas servirá para os próximos”, salienta.
A expectativa do magistrado é de que a sentença saia ainda hoje. “O processo correu com uma rapidez adequada. Hoje sai a resposta à sociedade em relação a esse julgamento. Então a expectativa é que dentro do dia de hoje até a noite se finalize esse julgamento”, diz.
O advogado Conrado Pavelski Neto, assistente de acusação, que faz a defesa da família, afirmou que as provas são contundentes e espera a condenação de Gilberto. “As provas são muitos fortes e contundentes e demonstrarão que Gilberto cometeu todos aqueles atos que estão sendo imputados a ele, com todos os crimes de homicídio, com todas as qualificadoras causa de aumento de pena, todos os estupros de vulnerável estão demonstrados no processo”, afirma.
“O processo correu com uma rapidez adequada. Hoje sai a resposta à sociedade em relação a esse julgamento. Então a expectativa é que dentro do dia de hoje até a noite se finalize esse julgamento”
Juiz Rafael Deprá Panichella
“Não há dúvida de que foi ele quem cometeu, ele até mesmo confessou. Hoje é só mais a questão da família e da sociedade terem uma resposta com relação à pena dele porque, de resto, está tudo muito bem demonstrado no processo”, salienta.
Presença virtual
Como já divulgado pelo RD, Gilberto Rodrigues não vai comparecer presencialmente no júri popular. Ele está detido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e acompanhará a audiência por videoconferência.
Regivaldo Batista Cardoso, marido de Cleci e pai das outras vítimas, vê isso como covardia. “É uma covardia. Ele deveria ser obrigado a estar presente. Ele teve a coragem de invadir minha casa, então por que ele não estará presente? Por que a lei dá essa liberdade de escolha? Ele é réu, ele não deveria escolher. Não muda nada para minha família, mas queria que ele visse o olhar de desprezo, da dor que ele causou à nossa família”, desabafou Regivaldo durante transmissão ao vivo realizada pelo advogado da família, Conrado Pavelski Neto.
O crime aconteceu em uma residência na Travessa Dezembro, no bairro Florais da Mata. A mãe e as três filhas foram encontradas nuas assassinadas dentro de casa. Os corpos foram encontrados em cômodos diferentes e com várias perfurações de facas, incluindo degolamento. As crianças estavam no quarto. Já os corpos da mãe e da filha mais velha foram achados no corredor da casa.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Bruno França, o crime foi premeditado, uma vez que Gilberto estava próximo da casa das vítimas e conseguiu observar a rotina delas. “A premeditação é óbvia, porque ele morava na obra ao lado do local do crime e, como todo predador sexual, já vinha espreitando as suas vítimas. […] Ele foi preso com roupas íntimas das vítimas. Não há maior demonstração de que se trata de um predador em série”, disse França durante coletiva de imprensa, à época da prisão.
Conforme a Polícia Civil, durante o seu depoimento, Gilberto disse que abusou sexualmente da mãe e das duas filhas mais velhas enquanto elas agonizavam. Ele ainda relatou que atacou primeiro a genitora.
Pacote Antifeminicídio
Em outubro do ano passado, o presidente da República, Lula (PT), sancionou o Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, que visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres. Lei aumentou a pena de reclusão para 40 anos. Antes variava entre 12 a 20 anos.
Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a nova lei, a pena aumentou para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão), que antes não tinha uma pena específica se praticado contra a mulher, agora tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o pacote, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.
(Informações RD NEWS)
