Duas crianças foram abordadas na manhã desta sexta-feira (6) por uma equipe da Polícia Militar, durante um trabalho de venda de doces e balas, em um semáforo da Avenida Afonso Pena, na esquina do Shopping Campo Grande.
Conforme imagens flagradas pela reportagem do jornal TopMídiaNews, os meninos aparentavam ter menos de dez anos. O mais velho carregava uma pequena caixa, onde os doces eram armazenados, e o menor estava com uma grande mochila nas costas. Ambos aparentavam estar sozinhos no local, não sendo possível localizar a presença de adultos responsáveis.
Mesmo que seja um ato ‘inocente’, onde muitos veem como ‘ganho do próprio dinheiro’, a situação se configura como trabalho infantil, proibido por lei. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) define o trabalho infantil como aquele que é ‘perigoso e prejudicial à saúde ou ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças’, ou que possa comprometer a escolarização.
Em Mato Grosso do Sul, 372 crianças e adolescentes foram retiradas de situações de exploração ou trabalho infantil em 2023, conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Destas, 89% foram encontraram realizando atividades como construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos, comércios ambulantes em ruas e atividades que colocavam em risco à saúde, todas presentes na Lista TIP (Lista das piores formas de trabalho infantil), elaborada pelo Governo Federal em 2008.
Todo cidadão que presenciar alguma forma de trabalho infantil proibido pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, basta acessar o site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
(Com informações Top Mídia News)
