CPI já elaborou leis e firmou acordos inéditos
Pedofilia – 25/11/2009
A CPI da Pedofilia pode ser uma das mais longas da história do Congresso. Criada em março de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), que a preside, a comissão tem atuado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e organizações não governamentais. O balanço vai além das mais de 3 mil denúncias recebidas.
Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet.
A lei é considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avançadas do mundo.
Além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico.Já a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte.
A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência.
Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.
Ficou famoso o acordo inédito firmado com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF.
Acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos em três dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.
No mês passado, a CPI aprovou a prorrogação dos trabalhos por seis meses. “Ainda há muita quebra de sigilo pela frente. A sociedade exige que nosso trabalho continue”, diz Malta.
Fonte: Jornal do Senado
