CPI da desnutrição indígena aprova relatório final
Política – 04/06/2008
A CPI que investigou as mortes de crianças indígenas por subnutrição aprovou ontem seu relatório final, elaborado pelo deputado Vicentinho Alves (PR-TO). O relatório recomenda a extinção dos convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com organizações não-governamentais para contratação de mão-de-obra, em razão do “descontrole” nessa área e da “ineficácia do controle interno” da fundação.Sobre isso, o relatório também reafirma recomendação do TCU ao Ministério da Saúde para que agilize “a reestruturação da Funasa, ante a ineficácia de seus controles internos, principalmente na área de administração de pessoal e deformalização de convênios, bem como seus gastos excessivos na área administrativa, em comparação com os dispêndios em sua atividade fim”.Nos locais onde a desnutrição é mais grave, como no Maranhão, o relator recomendada a criação de comitês gestores, a exemplo do que foi implantado com sucesso pelo governo federal em 2005 em Mato Grosso do Sul. No campo específico da segurança nutricional, o relatório sugere a readequação da previsão orçamentária do Ministério de Desenvolvimento Social para assegurar a distribuição de cestas básicas e uma atuação mais incisiva da Funai para promover a produção de alimentos pela própria comunidade indígena.Vicentinho Alves também defende a criação de uma secretaria especial para a área indígena, ligada à Presidência da República, e uma subcomissão, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhar o desenvolvimento de atividades recomendadas no relatório.De acordo com o deputado, também é necessária a revisão dos limites das terras demarcadas dos povos indígenas Guarani, Kaiowá e Terena, para garantir o espaço territorial adequado para eles.
Fonte: Agência Câmara
