CPI aprova projeto que amplia pena para pedofilia
Caso – 28/06/2008
No dia 17 de junho, a CPI da Pedofilia aprovou a sugestão de projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia. Amedida, que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criminaliza a posse de material pornográfico pedófilo, a utilização de foto e vídeo-montagens e o uso da Internet para assediar ou aliciar sexualmente esse segmento populacional. Além disso, aumenta penas para crimes já previstos. A punição para produção ou reprodução de cenas de sexo com meninas ou meninos passará a ser de quatro a oito anos de reclusão. Hoje, varia entre dois e seis anos. A CPI também pretende criminalizar empresas provedoras de sites na Internet, onde esse material é divulgado sem nenhuma fiscalização. Para os parlamentares, o projeto intensifica o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil. “Essa proposta é um enorme avanço porque tipifica como conduta criminosa qualquer facilitação ao crime sexual contra crianças e adolescentes, além de tornar as pessoas mais rigorosas com os pedófilos”, explica o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).Fonte: Estado de São Paulo (SP); Folha de S. Paulo (SP); O Tempo (MG), Murilo Rocha – (18/06)
Fonte: Dourados Agora
