José Henrique Marques –
O requerimento aprovado ontem (04), na sessão da Câmara, com as assinaturas de 17 dos 19 vereadores é muito mais do que uma convocação da secretária municipal de Educação, Ana Paula Benites Fernandes, para abrir a caixa preta (informações) da pasta que comanda. Trata-se de um indicativo de que hoje há de sobra vereador disposto a criar uma CPI que pode resultar na cassação do prefeito Alan Guedes (PP). Bastam 07 assinaturas.
Vereadores ouvidos pela Folha de Dourados foram categóricos: se a secretária fizer desdém do requerimento do Legislativo não obedecendo o artigo 201 da Lei Orgânica Municipal e, uma vez presente no plenário, responder com evasivas os questionamentos dos vereadores, são grandes as chances de uma CPI.
Ocorre que a greve dos educadores deflagrada há 23 dias tem amplo apoio da população. A categoria e pais de alunos (presentes nas manifestações e críticos nas redes sociais) estão cobrando dos vereadores o fim da greve, desde que Alan Guedes cumpra lei e conceda o reajuste imediato de 18,6% para atingir o piso salarial nacional, além de atender outras reivindicações pertinentes dos trabalhadores. A Rede Municipal de Ensino tem cerca de 33 mil alunos.
Além da teima do prefeito em justificar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despeito de ordenamento jurídico pacificado com anuência de tribunal de contas de vários Estados, há outro complicador: o Simted e os vereadores não estão tendo acesso às contas da Secretaria de Educação.
No requerimento, os vereadores elencaram os seguintes questionamentos: “Quais são as propostas que estão sendo apresentadas e rejeitadas? Qual impacto financeiro previsto? Qual a possibilidade de comprometimento disponível para aumento da folha de pagamento? Quais outras alternativas vislumbradas pela administração para a finalização das tratativas de greve”?
Além da convocação da secretária Ana Paula Benites e de condições políticas em abrir uma CPI, existe ainda a possibilidade do Simted entrar com um Mandado de Segurança para ter acesso às informações.
