CP vota amanhã relatório da investigação contra prefeito de Cassilândia

Cassilândia – 26/07/2007

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Cassilândia, que investiga o envolvimento do prefeito da cidade, José Donizete Ferreira de Freitas, em um esquema que teria desviado R$ 6,2 milhões dos cofres públicos, vota nesta sexta-feira seu relatório final. Na seqüência, o documento será encaminhado para o novo presidente da Casa, vereador Silvoney Veron da Silva (PT), que deve determinar uma data para que o processo, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito, seja analisado no plenário.
O relatório que será votado amanhã é resultado de 71 dias de investigação, que resultaram em um processo com mais de duas mil páginas. Desde que a CP iniciou oficialmente seu trabalho, no dia 18 de maio, foram ouvidas 13 pessoas, entre testemunhas de acusação e defesa e o prefeito foi convocado para prestar depoimento por duas vezes.
Na primeira, não compareceu sob a alegação de que seu advogado, Joaquim Arnaldo da Silva Neto, estava com problemas de saúde, o que impedia que estivesse assistido juridicamente durante o depoimento e na segunda convocação sequer apresentou justificativa para ausência a CP.
O advogado Joaquim Arnaldo da Silva Neto disse diversas vezes que orientou seu cliente a não comparecer as convocações da CP porque os trabalhos da comissão seriam questionados judicialmente.
Na 2ª Vara de Cassilândia, o advogado entrou no dia 25 de junho com um mandado de segurança com pedido de liminar para tentar barrar os trabalhos da CP, sob a alegação de cerceamento de defesa e vício na origem do processo. Entretanto, o juiz que analisou o caso, Silvio Cezar do Prado, negou o pedido de liminar, no dia 2 de julho.
No dia 20 de julho, Joaquim Arnaldo da Silva Neto, entrou com um agravo regimental contra a decisão do juiz de Cassilândia, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), onde aguarda o julgamento. “Na justiça nós não questionamos o mérito do processo, mas as falhas processuais cometidas ao longo de todo o trabalho da Comissão Processante. Enumeramos no agravo dez falhas, que tornam nulo todo o processo”, explicou o advogado.
O presidente da Comissão Processante, vereador Zirley Assis (PST), disse que não poderia divulgar, antes da votação, o teor do relatório final da comissão, sob pena de ser acusado de fazer julgamento antecipado do caso. “Vamos aguardar até o julgamento do relatório na comissão amanhã, para depois nos pronunciarmos”, comentou, completando que apesar da Câmara de Cassilândia estar em recesso, até o dia 5 de agosto, acredita que o processo possa ser julgado pelo plenário já na próxima semana.
Afastado
Em meio ao processo da CP, o prefeito José Donizete Ferreira de Freitas foi afastado do cargo pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão de uma outra ação, na qual é acusado de envolvimento no desvio de mais de R$ 1 milhão que a prefeitura teria recebido pelos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no município. 
Como o vice-prefeito também já havia sido afastado do cargo, por suspeita de envolvimento no outro desvio de recursos, de R$ 6,2 milhões, o cargo de prefeito está sendo ocupado pelo presidente da Câmara, Romão Maiorchi (PMDB).

Fonte: TV Morena