Convênio beneficiará indígenas da cidade
Amambai – 03/12/2009
MPT, Funai, Sindicato de Trabalhadores Rurais e lideranças
indígenas firmaram na última terça-feira termo de cooperação para possibilitar
prestação de assistência jurídica gratuita aos trabalhadores indígenas.
Campo Grande (MS), 02/12/2009 – Ministério Público do Trabalho, Fundação
Nacional do Índio (Funai), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças
indígenas de Amambai, assinaram, no dia 1º de dezembro, um termo de cooperação
com o objetivo de assegurar aos indígenas que trabalham em atividades rurais
assistência jurídica gratuita. O evento foi realizado na aldeia de Amambai, na
região Sul do Estado.
O termo foi assinado pela Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho
em Mato Grosso do Sul, Rosimara Delmoura Caldeira, pela Chefe do Núcleo de
Apoio Operacional da Fundação Nacional do Índio em Amambai, Marina Dutra
Vieira, pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Amambai,
Genésio Barbosa da Silva, e pelo Capitão da Aldeia, Rubens Aquino.
A iniciativa, inédita no país, pretende promover a articulação e interação de
atividades, com o objetivo de garantir o efetivo acesso dos indígenas da
Aldeia de Amambai à Justiça Trabalhista de forma menos onerosa. Segundo o
Procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, com a concretização
do convênio, os indígenas terão mais uma opção de acesso ao poder judiciário,
o que não exclui a contratação de advogados particulares. “O convênio aponta
uma via alternativa para que os trabalhadores busquem a guarida judicial sem
que tenham parte do que lhe seria devido empregado no pagamento dos honorários
advocatícios. Trata-se, portanto, de uma opção e não uma imposição”,
acrescenta o Procurador.
Com a implementação do convênio, espera-se a universalização do acesso ao
Poder Judiciário Trabalhista por parte dos trabalhadores indígenas. “Há a
expectativa de que o sindicato seja fortalecido, não apenas pela arrecadação
dos honorários assistenciais, mas sobretudo em razão da efetiva participação
dos trabalhadores na vida sindical decorrente da aproximação
trabalhador-sindicato que, acredita-se, resultará deste processo”, acrescenta
Paulo Douglas.
O MPT atuará como órgão de articulação entre o sindicato e os indígenas
devendo, em causas ajuizadas por trabalhadores da Aldeia Amambai, verificar se
o indígena está devidamente assistido pelo sindicato. O MPT e a Funai atuarão
como órgão de articulação entre o Sindicato e a Aldeia Amambai, orientando os
trabalhadores indígenas quanto ao seu direito à assistência judiciária gratuita.
O acordo também estabelece que o MPT e a Funai, sempre que entenderem
necessário ou quando provocados por qualquer parte, realizarão reunião com o
objetivo de implementar aperfeiçoamentos para o pleno cumprimento do convênio.
Por meio do convênio, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amambai se
comprometeu a dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais
indígenas e a organizar a eleição de um delegado sindical indígena para
interagir com os trabalhadores indígenas na própria aldeia.
Em Mato Grosso do Sul é grande o número de indígenas laborando em usinas de
cana-de-açúcar e álcool. Por meio do acordo, os líderes indígenas da Aldeia
Amambai assumiram o compromisso de fiscalizar e impedir que indígenas menores
de 18 anos sejam encaminhados para trabalhar no corte de cana e a denunciar o
eventual aliciamento.
O Convênio terá validade de cinco anos, prorrogando-se, automaticamente, por
prazos iguais e sucessivos.
Fonte: Folha de Dourados
