‘Considerar alguém culpado antes de uma sentença é desrespeito’, diz Sidlei Alves

Política – 19/08/2009

Nesta tarde, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Dourados, Sidlei Alves (DEM), enviou uma nota à imprensa para prestar esclarecimentos diante das notícas publicadas envolvendo seu nome e a Justiça. Leia a nota na íntegra:
EM RESPEITO AO POVO DO MATO GROSSO DO SUL 
                             Diante das recentes notícias veiculadas pela imprensa local, o vereador SIDLEI ALVES DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Dourados, MS, vem a público esclarecer o que abaixo segue:
                             1 – Nosso país possui uma Constituição Federal que, em seu artigo 5º, incisos LIII, LV e LVII assegura que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” e “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.  
                              2 – Logo, o Ministério Público, embora acuse, não condena. A imprensa, embora divulgue, não condena e o judiciário, embora tome conhecimento, deve dar, a quem é acusado, pleno direito de defesa.
                                3 – Considerar alguém culpado antes que haja uma sentença transitada em julgado é um desrespeito ao estado democrático de direito e pode abrir precedentes ímpares que não interessam à democracia e à estabilidade jurídica de um país.
                                  4 – O vereador SIDLEI ALVES DA SILVA ainda não foi citado. Logo, só tem conhecimento das acusações pela imprensa, que não se sabe a que título e no interesse de quem está sendo municiada com informações e a que título e no interesse de quem tem feito tanto alarde a respeito de casos que ainda estão sub-judice. 
                                     5- Afirma que não praticou qualquer tipo de ilegalidade, que jamais agiu com DOLO ou MÁ FÉ, muito menos com CULPA e que, durante o processo que se desenvolverá e tão logo tome conhecimento oficial do que efetivamente está sendo acusado, fará sua defesa e, ao final, provará sua INOCÊNCIA.
                                     6 – Assegura a seus amigos eleitores que continua sendo o político íntegro e bem intencionado que todos já conhecem e que os mesmos podem ficar tranquilos  quanto ao resultado do processo instaurado. 
Dourados, MS, 19 de agosto de 2009. 
SIDLEI ALVES DA SILVA

Fonte: Folha de Dourados